Parecer favorável da deputada Bia Kicis foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania após mobilização institucional conduzida pela ASSEJUS junto a parlamentares, lideranças partidárias e representantes dos aprovados
Em mais uma conquista construída por meio de articulação institucional no Congresso Nacional, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16/6), o Projeto de Lei nº 7.927/2014, que prevê a criação de 45 cargos efetivos de Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).
A aprovação representa um avanço importante para a modernização da estrutura tecnológica do tribunal e é resultado de um trabalho contínuo conduzido pela Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS), que vem acompanhando a tramitação da matéria e atuando diretamente junto a parlamentares, lideranças partidárias, representantes do TRT-10 e comissões de aprovados do concurso do tribunal.
Fernando Freitas acompanhou presencialmente a sessão da CCJC que aprovou o projeto nesta terça-feira (16/6), realizando interlocuções com parlamentares e acompanhando os debates que antecederam a deliberação da matéria. A presença do presidente da ASSEJUS na comissão fez parte da estratégia de atuação institucional desenvolvida pela entidade em defesa da criação dos cargos de Tecnologia da Informação no TRT-10.
O parecer favorável foi apresentado pela deputada federal Bia Kicis, que acolheu a emenda aprovada anteriormente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A parlamentar destacou a necessidade de ampliação do quadro especializado de Tecnologia da Informação diante do crescimento das demandas digitais, da consolidação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e dos desafios relacionados à governança tecnológica no âmbito da Justiça do Trabalho.
A atuação da ASSEJUS foi decisiva para a construção desse resultado. Em maio deste ano, o presidente da entidade, Fernando Freitas, acompanhado da 2ª diretora de Administração, Carmelita Cardoso, esteve reunido com a relatora na Câmara dos Deputados para solicitar celeridade na conclusão do parecer e apresentar argumentos técnicos sobre a importância estratégica da proposta para o funcionamento do TRT-10.
Durante a apreciação da matéria, a deputada Bia Kicis ressaltou o trabalho desenvolvido pela ASSEJUS ao longo da tramitação do projeto e mencionou as interlocuções realizadas com Fernando Freitas, que esteve diversas vezes em seu gabinete apresentando informações sobre a necessidade dos novos cargos e os impactos positivos da medida para a Justiça do Trabalho.
Além da interlocução com a relatora, a entidade também promoveu uma ampla mobilização junto às comissões de aprovados do concurso do TRT-10, realizando reuniões e alinhamentos permanentes para acompanhar cada etapa da tramitação e construir estratégias conjuntas voltadas ao avanço da proposta.
A atuação da associação também foi determinante em outra etapa importante do processo legislativo. Em 2025, após agenda institucional conduzida por Fernando Freitas junto à liderança do Republicanos, foi apresentado requerimento de urgência ao PL nº 7.927/2014. A iniciativa aproximou a proposta da apreciação em plenário e demonstrou o alcance do trabalho realizado pela entidade em defesa da estruturação do TRT-10.
Na ocasião, representantes da ASSEJUS apresentaram estudos e dados que evidenciaram a necessidade de recomposição da força de trabalho na área tecnológica do tribunal, especialmente diante da expansão dos sistemas digitais, do aumento das demandas processuais e da crescente necessidade de segurança da informação.
O projeto, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), busca suprir uma carência histórica de profissionais especializados em Tecnologia da Informação no TRT-10. O fortalecimento da área é considerado essencial para garantir a estabilidade dos sistemas eletrônicos, ampliar a capacidade operacional da Justiça do Trabalho e oferecer maior eficiência na prestação jurisdicional à sociedade.
Para o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, a aprovação na CCJC representa o resultado de um trabalho persistente realizado ao longo de vários meses. “Essa aprovação é fruto de uma construção coletiva que envolveu diálogo permanente com parlamentares, lideranças partidárias, representantes dos aprovados e integrantes do TRT-10. Estivemos acompanhando cada etapa da tramitação, apresentando informações técnicas e demonstrando a importância desses cargos para a estrutura tecnológica do tribunal. Agradecemos à deputada Bia Kicis pela atenção dedicada ao tema e por reconhecer a relevância dessa demanda para a Justiça do Trabalho”, afirmou.
Fernando também destacou que a criação dos novos cargos trará impactos diretos para a capacidade operacional do TRT-10. “A área de Tecnologia da Informação é hoje uma das bases do funcionamento do Poder Judiciário. O fortalecimento desse quadro de pessoal contribui para a segurança dos sistemas, para a continuidade dos serviços digitais e para a melhoria do atendimento prestado aos jurisdicionados. É uma medida que beneficia servidores, magistrados e toda a sociedade”, acrescentou.
Com a aprovação na CCJC, o Projeto de Lei nº 7.927/2014 alcança uma das etapas mais relevantes de sua tramitação na Câmara dos Deputados. A ASSEJUS seguirá acompanhando os próximos encaminhamentos da matéria, que seguirá para o Senado Federal. A conquista consolida mais um resultado da presença institucional da ASSEJUS no Congresso Nacional, marcada pela atuação técnica, pelo diálogo constante com os tomadores de decisão e pela defesa das pautas de interesse dos servidores do sistema de Justiça.
Se você é servidor do TRT-10, filie-se à ASSEJUS e fortaleça a entidade que verdadeiramente luta pelos direitos dos servidores.
Para formalizar sua filiação, basta procurar o setor de Cadastro da entidade no WhatsApp (61) 99968-7308 – opção 3, por e-mail: cadastro@assejus.org.br ou pelo telefone (61) 3103-7550.
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na ASSEJUS? Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.
Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.
Receba as principais notícias diretamente no seu celular: salve o número (61) 99868-8291 e envie um ”olá” para confirmar.