Reunião realizada nesta terça-feira (16/6) abordou teletrabalho, fortalecimento da Polícia Judicial, PCCS, derrubada de vetos e outras pautas de interesse dos servidores do Judiciário da União
Com processos relevantes para os servidores em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) levou nesta terça-feira (16/6) suas principais pautas ao gabinete do conselheiro João Paulo Schoucair. A reunião foi conduzida pelo presidente da entidade, Fernando Freitas, e abordou temas centrais para a carreira, o teletrabalho e o fortalecimento da Polícia Judicial.
O encontro faz parte de uma intensa agenda de reuniões com os membros do Conselho Nacional de Justiça, levando diretamente aos conselheiros demandas relacionadas à valorização dos servidores, às condições de trabalho e ao aperfeiçoamento da estrutura do Poder Judiciário. Nos últimos meses, a entidade tem intensificado sua atuação junto ao Conselho, acompanhando processos de interesse da categoria e buscando apoio para pautas consideradas prioritárias.
Durante a reunião, Fernando Freitas apresentou uma série de reivindicações dos servidores do Judiciário da União, abordando temas em tramitação no CNJ, projetos legislativos acompanhados pela entidade e medidas voltadas ao fortalecimento das carreiras. As pautas foram recebidas com atenção pelo conselheiro, que possui atuação em matérias relevantes para os servidores, especialmente na área da Polícia Judicial.
Teletrabalho e igualdade de tratamento
Um dos temas levados ao conselheiro foi o Pedido de Providências que trata da possibilidade de extensão do teletrabalho aos assistentes de magistrados que atuam no segundo grau de jurisdição. A ASSEJUS destacou a necessidade de assegurar tratamento isonômico aos servidores que exercem funções semelhantes dentro do Poder Judiciário, permitindo que os critérios adotados para a concessão do teletrabalho sejam aplicados de forma equilibrada entre os diversos segmentos da Justiça.
Polícia Judicial e segurança institucional
Outro ponto de destaque da reunião foi a proposta de alteração da Política e do Sistema Nacionais de Segurança do Poder Judiciário, matéria que tem como relator o próprio conselheiro João Paulo Schoucair. Durante a conversa, a ASSEJUS defendeu a manutenção do texto elaborado pelo relator, especialmente nos aspectos relacionados à doutrina técnica da Polícia Judicial e ao fortalecimento da segurança institucional dos tribunais.
A entidade ressaltou que a consolidação de diretrizes nacionais para a área é fundamental para garantir maior uniformidade nas ações de segurança, fortalecer a atuação dos policiais judiciais e proporcionar mais eficiência na proteção de magistrados, servidores, usuários e instalações do Poder Judiciário. “Falamos sobre a importância de preservar o texto apresentado pelo relator, que contempla avanços relevantes para a Polícia Judicial. Trata-se de uma matéria fundamental para a organização da segurança institucional do Judiciário”, destacou Fernando Freitas.
Cargos de chefia exclusivos para policiais judiciais
Freitas também apresentou ao conselheiro a posição da ASSEJUS sobre os processos que tratam da ocupação dos cargos de gestão da Polícia Judicial. A entidade defende que as funções de chefia, coordenação e gestão da área sejam exercidas por agentes e inspetores pertencentes aos quadros da própria Polícia Judicial, preservando a especialização técnica necessária para o desempenho dessas atribuições.
Segundo a ASSEJUS, a medida fortalece a identidade institucional da Polícia Judicial e assegura que a condução das atividades estratégicas da área permaneça sob responsabilidade de profissionais que conhecem profundamente as especificidades da função. “Também defendemos a manutenção do entendimento já adotado pelo CSJT, garantindo que os cargos de chefia da Polícia Judicial sejam ocupados por integrantes da própria carreira. Isso fortalece a estrutura da área e valoriza os profissionais que atuam diariamente na segurança institucional”, explicou o presidente da entidade.
Estruturação da Polícia Judicial
A reunião também abordou medidas voltadas à estruturação da Polícia Judicial em todo o Poder Judiciário. Entre os temas apresentados estiveram o fortalecimento institucional da atividade policial, a recomposição dos quadros de servidores da área e a organização das estruturas administrativas responsáveis pela segurança dos tribunais.
A ASSEJUS destacou que o crescimento das demandas relacionadas à proteção institucional exige investimentos contínuos em pessoal, capacitação e organização administrativa, permitindo que os tribunais acompanhem os desafios impostos pelo cenário atual. Para Freitas, a valorização da Polícia Judicial passa necessariamente pela ampliação dos quadros e pela consolidação de uma estrutura administrativa adequada. “A Polícia Judicial tem assumido responsabilidades cada vez maiores. É necessário investir na recomposição dos quadros, fortalecer a estrutura existente e garantir condições para que esses profissionais continuem desempenhando suas funções com excelência”, afirmou.
PCCS dos servidores do Judiciário
Outro tema prioritário apresentado ao conselheiro João Paulo Schoucair foi o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do Poder Judiciário da União. A ASSEJUS destacou a importância da retomada das tratativas sobre a valorização da carreira e solicitou apoio institucional para o avanço da pauta, considerada uma das principais reivindicações dos servidores.
Durante a reunião, Freitas ressaltou que o PCCS representa uma oportunidade de modernização da estrutura remuneratória e funcional da carreira, adequando-a às transformações ocorridas no Judiciário nos últimos anos e reconhecendo a crescente complexidade das atribuições desempenhadas pelos servidores. “O PCCS é uma pauta estratégica para o futuro dos servidores do Judiciário. Estamos falando de valorização profissional, reconhecimento institucional e aperfeiçoamento da carreira. Por isso, buscamos apoio para que esse debate continue avançando nos espaços competentes”, afirmou.
Além do PCCS, a reunião também serviu para uma abordagem mais ampla sobre a realidade das carreiras do Poder Judiciário da União. A ASSEJUS apresentou ao conselheiro demandas relacionadas ao fortalecimento dos cargos efetivos, à valorização dos servidores e à necessidade de construção de políticas permanentes voltadas ao desenvolvimento profissional da categoria. A entidade destacou que o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional passa necessariamente pelo fortalecimento das carreiras que sustentam o funcionamento dos tribunais e garantem a execução das atividades essenciais da Justiça.
Derrubada dos Vetos nº 45/2025 e nº 17/2026
A mobilização pela derrubada dos Vetos nº 45/2025 e nº 17/2026 também esteve entre os temas apresentados ao conselheiro João Paulo Schoucair. A ASSEJUS relatou as iniciativas que vem conduzindo junto ao Congresso Nacional para restabelecer as parcelas da recomposição remuneratória aprovadas para os servidores do Poder Judiciário da União (PJU), do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Nos últimos meses, a entidade intensificou a articulação institucional em defesa da pauta, incluindo o encaminhamento de ofícios ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, e, mais recentemente, às lideranças e vice-lideranças partidárias, solicitando apoio para a inclusão dos vetos na pauta de votação e para a rejeição dos dispositivos vetados.
“A ASSEJUS tem atuado de forma permanente pela derrubada desses vetos. Levamos ao conselheiro o histórico desse trabalho e a importância de restabelecer integralmente as parcelas aprovadas pelo Congresso Nacional para os servidores do PJU, MPU e CNMP”, afirmou Fernando Freitas.
Ao final da reunião, o conselheiro João Paulo Schoucair agradeceu a presença da ASSEJUS e reconheceu a profundidade de cada pauta apresentada e reafirmou que seu gabinete está sempre à disposição da ASSEJUS, reconhecendo a liderança da entidade na defesa dos servidores.
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