A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) encaminhou, nesta sexta-feira (15/5), ofícios ao deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), à deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e à senadora Leila Barros (PDT-DF) solicitando apoio institucional para articulação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) em favor da atualização do Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Ministério Público da União (MPU).
Nos expedientes, a entidade destaca a relevância da atuação parlamentar na defesa do serviço público e solicita o envio de manifestação ao procurador-geral da República para viabilizar a elaboração e o encaminhamento de projeto de lei destinado à modernização do AQ no âmbito do MPU. “Trata-se de uma pauta importante para os servidores do Ministério Público da União, especialmente diante da necessidade de atualização das regras do Adicional de Qualificação, em consonância com os avanços já implementados no Poder Judiciário da União”, destaca o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas.
A Associação ressalta que o Adicional de Qualificação é um instrumento voltado à valorização da formação continuada dos servidores públicos, contemplando cursos de capacitação, especialização, mestrado e doutorado, além de estimular o aperfeiçoamento técnico e contribuir para a melhoria da prestação dos serviços públicos.
No documento, a ASSEJUS menciona que o Poder Judiciário da União avançou na modernização do benefício com a publicação da Lei nº 15.292/2025, que estabeleceu critérios considerados mais objetivos e compatíveis com a realidade da administração pública. Segundo a entidade, no MPU, embora o AQ exista desde 2016, a regulamentação vigente ainda não acompanhou essas mudanças.
A entidade também aponta que a ausência de atualização gera prejuízos e impactos relacionados à valorização profissional e à atratividade institucional do MPU. Nos ofícios, a ASSEJUS solicita que os parlamentares encaminhem expediente ao procurador-geral da República, com fundamento no artigo 26, inciso II, da Lei Complementar nº 75/1993, atribuição que prevê ao chefe do Ministério Público da União a competência para propor projetos de lei relacionados à instituição.
Ao final, a Associação solicita que seja inaugurada, junto ao PGR, uma interlocução para que ele encaminhe ao Congresso Nacional, com a necessária urgência, proposta legislativa sobre o Adicional de Qualificação dos servidores do Ministério Público da União, em simetria à Lei nº 15.292/2025. A ASSEJUS também se colocou à disposição para dialogar sobre o tema e contribuir com informações técnicas e institucionais que possam auxiliar na tramitação.
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