Entidade encaminhou ofícios ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), solicitando apreciação de vetos relacionados às parcelas de reajuste de servidores do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do CNMP.
A recomposição salarial de servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) está no centro das articulações da ASSEJUS no Congresso Nacional. A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) encaminhou, nesta quinta-feira (15/5), dois ofícios ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), solicitando a inclusão dos vetos nº 45/2025 e nº 17/2026 na próxima sessão deliberativa do Parlamento.
Nos documentos, a entidade pede a apreciação dos vetos presidenciais que retiraram parcelas de reajuste de 8% previstas para os anos de 2027 e 2028 aos servidores do Poder Judiciário da União (PJU), do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Estamos tratando de medidas construídas ao longo de anos de negociações institucionais e que representam a continuidade da recomposição remuneratória das carreiras. A apreciação dos vetos pelo Congresso é fundamental para preservar o texto aprovado pelo Parlamento e garantir a recomposição salarial parcial dos servidores”, destaca o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas.
Veto nº 45/2025
No Ofício nº 310/2026, a ASSEJUS solicita a inclusão do Veto nº 45/2025 na pauta do Congresso Nacional. O veto parcial foi aplicado ao Projeto de Lei nº 4.750/2025, convertido na Lei nº 15.293/2025, que trata da recomposição remuneratória dos servidores do Poder Judiciário da União.
Segundo a entidade, o veto suprimiu as parcelas de reajuste de 8% previstas para os anos de 2027 e 2028, reduzindo o alcance da atualização remuneratória construída ao longo da tramitação da proposta. O documento ressalta que a matéria teve origem no Supremo Tribunal Federal (STF) e passou por amplo processo de negociação institucional até sua aprovação pelo Congresso Nacional.
A ASSEJUS argumenta ainda que o projeto tramitou em regime de urgência nas duas Casas Legislativas, evidenciando o reconhecimento da relevância da proposta para o funcionamento da Justiça e para a valorização dos servidores e servidoras do Judiciário.
Veto nº 17/2026
Já no Ofício nº 311/2026, a entidade solicita a inclusão do Veto nº 17/2026 na próxima sessão deliberativa do Congresso. O veto parcial foi aposto ao Projeto de Lei nº 3.879/2024, que trata da recomposição remuneratória dos servidores do MPU e do CNMP.
De acordo com a ASSEJUS, a retirada das parcelas previstas para julho de 2027 e julho de 2028 altera substancialmente a estrutura construída durante as negociações entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as entidades representativas dos servidores.
O documento também destaca os impactos institucionais da medida, especialmente para áreas estratégicas do Ministério Público da União. Segundo a entidade, a manutenção da recomposição remuneratória parcial é importante para a valorização das carreiras, permanência de servidores qualificados e continuidade das atividades institucionais.
Nos dois ofícios, a ASSEJUS solicita apoio do presidente do Congresso Nacional para a inclusão dos vetos na pauta da próxima sessão deliberativa e para a apreciação favorável à derrubada dos dispositivos, restabelecendo integralmente os reajustes aprovados pelo Parlamento.
Ainda não é filiado à ASSEJUS?
Filie-se à entidade e tenha a maior rede de benefícios e convênios para servidores públicos.
Para formalizar sua filiação, basta procurar o setor de Cadastro da entidade no WhatsApp (61) 99968-7308 – opção 3, por e-mail: cadastro@assejus.org.br ou pelo telefone (61) 3103-7550.
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na ASSEJUS? Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.
Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.
Receba as principais notícias diretamente no seu celular: salve o número (61) 99868-8291 e envie um ”olá” para confirmar.