Encontro abordou articulação institucional, construção de emenda à PEC nº 24/2024 e atuação junto a parlamentares em favor da Polícia Judicial
Na última segunda-feira (20/4), a Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) esteve reunida com dirigentes da Associação Nacional dos Agentes da Polícia Judicial da União (AGEPOLJUS), com foco na construção de ações conjuntas voltadas às demandas da Polícia Judicial.
Participaram da agenda o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, e o vice-presidente em exercício e diretor de Administração, Alan Coelho. Representando a AGEPOLJUS, estiveram presentes o coordenador-geral, Darney Bessa, e o coordenador financeiro, Armando Esbaltar, que também é membro do Conselho Fiscal da ASSEJUS.
A segunda-feira foi ponto facultativo para os servidores do Judiciário, mas as entidades trabalharam intensamente na defesa das pautas da categoria.
O encontro teve como eixo central a articulação entre as entidades para avançar em pautas estratégicas da categoria, especialmente no contexto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2024.
PEC nº 24/2024 e construção de emenda
Durante a reunião, um dos principais pontos foi a definição de estratégias para viabilizar a apresentação de emenda à PEC nº 24/2024, com o objetivo de incluir a Polícia Judicial como carreira de atividade de risco. As entidades trataram dos caminhos para elaboração da proposta e dos próximos passos necessários para sua formalização no Congresso Nacional.
A PEC já teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e aguarda a instalação de comissão especial, etapa em que o texto poderá receber emendas parlamentares. Atualmente, a proposta contempla diversas categorias da segurança pública, mas não inclui a Polícia Judicial.
Nesse cenário, ASSEJUS e AGEPOLJUS alinharam ações para atuação conjunta junto ao relator da matéria e demais parlamentares, com o objetivo de garantir a inclusão da categoria no texto. O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, destacou a importância do momento.
“Estamos organizando a construção dessa emenda com base técnica e articulação política, para que a Polícia Judicial seja contemplada como carreira de risco. Esse é um passo essencial para corrigir uma lacuna no texto atual”, afirmou.
O vice-presidente em exercício, Alan Coelho, também ressaltou o planejamento das próximas etapas. “A gente está estruturando a atuação no Congresso, mapeando interlocuções e definindo estratégias para apresentar a emenda no momento adequado. Esse trabalho exige coordenação e presença constante junto aos parlamentares”, pontuou.
Para o coordenador-geral da AGEPOLJUS, Darney Bessa, a medida é plenamente viável. “Buscaremos uma atuação intensa para inclusão da Polícia Judicial no texto da PEC 24, pois é uma questão de justiça e, do ponto de vista legislativo, a emenda é plenamente possível.”
Articulação institucional e atuação no Congresso
Outro ponto tratado foi a organização da atuação institucional das entidades no Congresso Nacional. A agenda incluiu a definição de estratégias para ampliar o diálogo com deputados e senadores, buscando apoio político para a proposta.
As entidades também avaliaram formas de intensificar a interlocução com lideranças partidárias e com a Presidência da Câmara dos Deputados, considerando a importância da instalação da comissão especial para o avanço da tramitação da PEC.
A iniciativa envolve mobilização coordenada e acompanhamento direto das etapas legislativas, com participação ativa das diretorias e das assessorias parlamentares. Para o coordenador financeiro da AGEPOLJUS, Armando Esbaltar, o alinhamento entre as entidades é decisivo.
“A atuação integrada entre ASSEJUS e AGEPOLJUS fortalece a construção dessa pauta. Estamos trabalhando de forma conjunta para buscar apoio no Parlamento e garantir que a Polícia Judicial seja incluída na PEC”, destacou.
Também foi destaque na reunião a atuação coletiva em defesa das nomeações de policiais judiciais e da recomposição urgente do quadro de servidores.
A reunião consolidou a parceria entre ASSEJUS e AGEPOLJUS na condução das pautas da Polícia Judicial, com foco na atuação integrada em temas que envolvem reconhecimento institucional e valorização da carreira.
Ao final do encontro, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, ratificou a importância da articulação entre as entidades para o avanço das demandas.
“A atuação conjunta com a AGEPOLJUS é fundamental neste momento, especialmente na construção da emenda à PEC 24 e na interlocução com o Parlamento. A Polícia Judicial exerce uma função essencial para o Poder Judiciário, e o reconhecimento dessa atividade passa por esse trabalho articulado”, afirmou.
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