A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) cumpriu, nesta quinta-feira (23/4), mais uma agenda institucional voltada à segurança do Judiciário. O presidente da entidade, Fernando Freitas, esteve no Superior Tribunal Militar (STM), onde se reuniu com o assessor-chefe da Assessoria de Segurança Institucional, Fabiano Souto Martins.
O encontro integrou a atuação contínua da ASSEJUS junto aos tribunais superiores e teve como foco pautas estratégicas para a Polícia Judicial, incluindo o fortalecimento institucional da carreira, a recomposição dos quadros de servidores e a estruturação e organização dos cargos de chefia no âmbito da segurança institucional.
Fortalecimento institucional da Polícia Judicial
Durante a reunião, foi apresentada a necessidade de avanço na consolidação da Polícia Judicial dentro da estrutura do STM, com medidas voltadas ao reconhecimento da carreira e ao aperfeiçoamento das atividades de segurança institucional.
O presidente da ASSEJUS destacou a importância da atuação direta junto aos tribunais como estratégia para impulsionar melhorias na área.
“O fortalecimento da Polícia Judicial não se faz em gabinete, não se faz com ofício. Faz-se visitando, andando, conversando, gastando sola de sapato. É assim que a gente fortalece a Polícia Judicial”, afirmou Fernando Freitas.
Recomposição dos quadros de servidores da Polícia Judicial
Outro ponto central da reunião foi o déficit de servidores na Polícia Judicial do STM. A ASSEJUS apresentou a necessidade de recomposição do quadro, diante das vacâncias existentes, que impactam o funcionamento das atividades de segurança.
Durante o encontro, o assessor-chefe informou que há iniciativas internas em andamento para viabilizar nomeações, inclusive relacionadas a cargos vagos decorrentes de aposentadorias. A entidade também levou a demanda por ampliação dessas nomeações, considerando o número total de vagas disponíveis.
Estruturação e organização dos cargos de chefia no âmbito da Polícia Judicial
A estrutura organizacional da Polícia Judicial também esteve na pauta. A ASSEJUS apresentou a importância de organizar os cargos de chefia, com a ocupação dessas funções por servidores da própria carreira, alinhando atribuições e responsabilidades às especificidades da área.
A entidade também enfatizou a necessidade de adequação dos postos de atuação, de modo que cargos inerentes à Polícia Judicial sejam exercidos por profissionais da carreira, respeitando a natureza das funções desempenhadas.
“Também levamos a necessidade de que os cargos próprios da Polícia Judicial sejam ocupados por servidores da carreira, garantindo coerência na estrutura e valorização das atribuições específicas da função”, acrescentou Freitas.
A reunião no STM ocorre na sequência de agenda realizada na semana anterior no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde a ASSEJUS apresentou pautas semelhantes ao Departamento Nacional de Polícia Judicial, com foco na estruturação da carreira, recomposição de servidores e organização dos cargos de chefia.
As agendas fazem parte de uma estratégia nacional da entidade, que vem intensificando o diálogo direto com administrações dos tribunais superiores e regionais para avançar nas demandas da categoria. A atuação também se conecta à mobilização em torno da PEC nº 24/2024, que trata do reconhecimento das atividades de segurança como de risco, incluindo a Polícia Judicial.
A ASSEJUS segue ampliando sua presença institucional nos tribunais, com visitas programadas a outras Cortes, como o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Superior do Trabalho. O objetivo é dar continuidade às articulações e acompanhar de perto as demandas relacionadas à segurança institucional e à valorização dos servidores da Polícia Judicial.
“A ASSEJUS vai continuar visitando todos os tribunais superiores e regionais, mantendo o diálogo direto com as administrações para avançar nas pautas da Polícia Judicial e garantir melhores condições para os servidores da área”, concluiu Freitas.
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