PL nº 5.627/2026 foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; Associação atua para acelerar a tramitação e busca aprovação ainda em novembro
O Projeto de Lei nº 5.627/2026, que prevê a criação de 45 cargos efetivos de Analista Judiciário, especialidade Tecnologia da Informação (TI), no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), avançou no Senado Federal nesta terça-feira (3/11). A matéria foi despachada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), após visita institucional e articulação da entidade junto à Secretaria-Geral da Mesa do Senado.
A assessoria parlamentar da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS), por meio da Dra. Carolina Marques, da Consillium – Soluções Institucionais e Governamentais, acompanha a tramitação e atua junto aos parlamentares para acelerar a aprovação da proposta.
O presidente da Associação, Fernando Freitas, afirmou que a entidade já trabalha para viabilizar a designação de um relator na CCJ e a apresentação de um requerimento de urgência.
“Já vamos buscar um relator na CCJ. A intenção é que seja aprovado na CCJ com requerimento de urgência para levar a pauta diretamente ao Plenário do Senado. Estamos conversando com nossa assessoria parlamentar para agilizar o PL e aprovarmos isso ainda neste mês de novembro e depois seguir para sanção do presidente Lula”, afirmou Fernando.
A proposta cria 45 cargos de provimento efetivo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, no quadro de pessoal da Secretaria do TRT-10, com sede em Brasília.
O projeto estabelece que a criação e o provimento das vagas dependem de autorização expressa na Lei Orçamentária Anual (LOA) e da existência de dotação orçamentária específica e suficiente, conforme o artigo 169 da Constituição Federal.
A iniciativa dá continuidade à atuação da ASSEJUS em defesa do avanço da matéria no Congresso Nacional. Em 20 de outubro, o projeto chegou ao Senado após a conclusão da tramitação na Câmara dos Deputados. Na semana passada, em 27 de outubro, Fernando Freitas esteve na Casa para acompanhar o andamento da proposta e buscar apoio parlamentar.
De autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o projeto original, PL nº 7.927/2014, foi apresentado em 29 de agosto de 2014. A proposta prevê o reforço do quadro de pessoal do TRT-10, tribunal que atende o Distrito Federal e o Tocantins.
A ASSEJUS seguirá articulando pela aprovação do projeto no Senado e pelo posterior encaminhamento à sanção presidencial. A criação dos cargos também depende do cumprimento das condições orçamentárias previstas no texto.
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