A valorização dos servidores, a recomposição da força de trabalho e a reestruturação das carreiras do Poder Judiciário da União (PJU) pautaram uma importante reunião entre a Diretoria da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, na tarde desta terça-feira (3/11), na sede da Corte, em Brasília. O encontro foi uma oportunidade para apresentar diretamente à Presidência do Tribunal reivindicações da categoria e debater medidas necessárias ao fortalecimento da Justiça Eleitoral.
A Associação foi representada pelo presidente, Fernando Freitas, e pelo vice-presidente em exercício, Alan Coelho. Também participou da reunião a advogada Larissa Awwad, do escritório Cezar Britto Advocacia, responsável pela assessoria jurídica da entidade.
Durante a audiência, a Diretoria da ASSEJUS apresentou uma pauta abrangente, que reúne demandas relacionadas à estrutura de pessoal, ao reconhecimento das atribuições dos servidores e à valorização das carreiras. Entre os principais pontos discutidos, destacam-se:
Criação de novos cargos para a Justiça Eleitoral
A Diretoria da ASSEJUS apresentou ao ministro a necessidade de encaminhamento de um novo Projeto de Lei para ampliar o quadro de servidores de toda a Justiça Eleitoral.
A entidade destacou que a estrutura atual ainda depende significativamente de servidores requisitados de outros órgãos, o que evidencia a necessidade de reforçar o quadro próprio. A ASSEJUS tem posição clara no sentido de que a Justiça Eleitoral tenha quadro efetivo próprio, sem a necessidade de requisições, e que esse instituto seja exceção, e não regra.
O ministro reconheceu que a proposta enfrenta limitações orçamentárias, mas se comprometeu a solicitar um estudo sobre o tema e a dar andamento à discussão.
Nomeações no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)
A entidade cobrou o avanço das nomeações de servidores aprovados em concursos públicos, tanto no TSE quanto nos TREs.
O ministro informou que, após o período eleitoral, pretende voltar a atenção para essa pauta. Ele ressaltou, porém, que as nomeações estão sendo feitas e que precisam observar as limitações orçamentárias, mencionando os impactos da Lei Complementar nº 200 e do teto de gastos sobre a capacidade de ampliar o quadro de pessoal.
Valorização dos chefes de cartório eleitoral
A Associação reivindicou a valorização dos chefes de cartório, especialmente em relação à função comissionada recebida pela categoria. Foi apresentada a diferença entre a Justiça Eleitoral e os demais ramos do Judiciário. Enquanto diretores de secretarias de outros tribunais recebem CJ-3, os chefes de cartório eleitoral ocupam função FC-6.
A entidade destacou que, especialmente nos cartórios do interior do país, esses profissionais assumem responsabilidades ainda maiores. O ministro considerou que o tema precisa ser debatido nacionalmente e se comprometeu a analisar a reivindicação.
A ASSEJUS pontuou que a valorização dos chefes de cartório não pode implicar a diminuição das funções dos demais servidores, mas deve ocorrer por meio da ampliação do orçamento destinado à valorização de todos, especialmente daqueles que assumem maiores responsabilidades e dedicação.
Implementação da Gratificação de Atividade de Apoio ao Cartório Eleitoral (GAACTA)
A ASSEJUS abordou a implementação da GAACTA. Segundo informado na reunião, o TSE já implementou a gratificação e também encaminhou ofícios aos Tribunais Regionais Eleitorais para que adotem a mesma medida em relação aos servidores.
Derrubada do Veto nº 45/2025
A Diretoria da ASSEJUS solicitou o apoio institucional do presidente do TSE para atuar junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pela derrubada do Veto nº 45/2025. O veto trata da recomposição salarial parcial dos servidores do Poder Judiciário da União, com impacto direto na remuneração da categoria.
O ministro-presidente informou que buscará interlocução com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e que procurará ajudar, no que for possível, nesse pleito.
Reestruturação do Plano de Cargos e Salários (PCS)
A ASSEJUS solicitou uma atuação mais efetiva do TSE em defesa da reestruturação das carreiras do Poder Judiciário da União. O presidente Fernando Freitas destacou que o último Plano de Cargos e Salários foi aprovado em 2006 e que, em 2026, completa 20 anos, tornando necessária uma atualização da estrutura remuneratória e das carreiras.
A entidade defendeu uma atuação conjunta do TSE junto ao Fórum de Carreira e ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que a proposta avance.
O ministro ressaltou a importância da participação das entidades representativas no processo de construção da proposta e informou que conversaria com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, sobre a situação.
ARTICULAÇÃO EM DEFESA DOS SERVIDORES
A interlocução com a Presidência do TSE representa uma frente importante da atuação institucional da ASSEJUS. Ao apresentar as reivindicações diretamente ao presidente da Corte, a entidade busca dar visibilidade às necessidades dos servidores e contribuir para que questões estruturais da Justiça Eleitoral recebam a devida atenção.
As demandas debatidas não se limitam a questões remuneratórias. Envolvem também a composição adequada do quadro de pessoal, o reconhecimento das responsabilidades assumidas pelos profissionais e a construção de condições que permitam aos tribunais cumprir suas atribuições com eficiência e qualidade.
A ASSEJUS acompanhará os desdobramentos da reunião e os encaminhamentos das propostas apresentadas, mantendo a articulação junto às instâncias competentes para que as reivindicações dos servidores avancem e se convertam em resultados concretos.
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