Homenagem foi proposta pelo deputado federal Capitão Alden (PL-BA) e aprovada pela Comissão. A moção reconhece o trabalho conduzido por Fernando Freitas durante a tramitação do PL nº 2.447/2022, convertido na Lei nº 15.285/2025, bem como sua atuação em defesa da Polícia Judicial
A atuação institucional da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) em defesa da Polícia Judicial recebeu mais um importante reconhecimento no Congresso Nacional. O presidente da entidade, Fernando Freitas, foi homenageado com uma Moção de Aplauso e Louvor aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados em razão do trabalho desenvolvido ao longo da tramitação do Projeto de Lei nº 2.447/2022, posteriormente sancionado e convertido na Lei nº 15.285/2025.
A homenagem foi apresentada pelo deputado federal Capitão Alden (PL-BA), um dos parlamentares que atuaram em apoio à proposta durante sua passagem pela Câmara dos Deputados. A moção destaca o papel desempenhado por Fernando Freitas na construção de diálogos institucionais que contribuíram para o avanço da matéria e para o reconhecimento formal da especialidade de Polícia Judicial no âmbito das carreiras do Poder Judiciário da União.
A conquista que motivou a homenagem representa um dos marcos mais relevantes da história recente da categoria. Sancionada pelo presidente da República em dezembro de 2025, a Lei nº 15.285/2025 consolidou juridicamente a Polícia Judicial, reconhecendo oficialmente a especialidade e garantindo maior segurança normativa para os agentes e inspetores responsáveis pela proteção institucional do Poder Judiciário.
Desde o início da tramitação do projeto, a ASSEJUS acompanhou todas as etapas do processo legislativo. A entidade realizou reuniões com parlamentares, assessorias legislativas, lideranças partidárias, tribunais superiores e representantes da categoria, além de apresentar subsídios técnicos que contribuíram para a construção e o aperfeiçoamento do texto aprovado pelo Congresso Nacional.
A presença constante da Associação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal permitiu o acompanhamento permanente da matéria, viabilizando interlocuções estratégicas que contribuíram para a formação de apoio político em torno da proposta. O trabalho também contou com a participação de entidades representativas da Polícia Judicial e de servidores do Judiciário que acompanharam cada etapa da tramitação.
Além de consolidar a especialidade de Polícia Judicial, a nova legislação assegurou avanços importantes para a categoria, como a regulamentação do porte de arma de fogo nos termos da legislação vigente e a preservação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) para os servidores que permanecem no exercício de atividades relacionadas à segurança institucional.
Ao receber a homenagem, Fernando Freitas agradeceu o reconhecimento e destacou a participação dos policiais judiciais de todo o país na construção da conquista.
“Lembro que o deputado Capitão Alden foi um dos parlamentares que mais contribuíram com essa pauta. Hoje recebemos esta Moção de Aplauso e Louvor aprovada pela Comissão de Segurança Pública, o que muito nos honra. Em nome dos policiais judiciais de todo o Brasil, agradeço pelo apoio dado ao Projeto de Lei nº 2.447/2022. Hoje, o projeto é lei, e os policiais estão sendo beneficiados pelo reconhecimento da carreira e pelas garantias asseguradas na legislação”, afirmou.
Freitas também ressaltou a dimensão nacional da categoria e a relevância da nova legislação para o fortalecimento da atividade policial no Judiciário.
“A Polícia Judicial está presente nos 26 estados e no Distrito Federal, desempenhando uma função essencial para a segurança das instituições judiciais. Essa conquista trouxe segurança jurídica e valorização para profissionais que atuam diariamente na proteção do Poder Judiciário”, acrescentou.
Ao comentar a homenagem, o deputado Capitão Alden destacou a mobilização conduzida pela ASSEJUS ao longo da tramitação do projeto e os efeitos da nova legislação para os policiais judiciais.
“Agradeço pela confiança depositada em nosso mandato durante essa caminhada. Trabalhamos na busca de apoio entre os parlamentares para que essa proposta avançasse. Tenho convicção de que este é um novo momento para a Polícia Judicial, com direitos, garantias e atribuições devidamente reconhecidos, permitindo que esses profissionais exerçam plenamente sua missão institucional em benefício da sociedade”, declarou.
A aprovação da moção representa mais um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela ASSEJUS no Congresso Nacional em defesa dos servidores da Justiça. A homenagem evidencia a relevância da atuação institucional conduzida pela entidade durante a tramitação do PL nº 2.447/2022 e registra a contribuição de Fernando Freitas para uma das maiores conquistas já alcançadas pela Polícia Judicial brasileira.