A atuação institucional da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) conquistou um importante avanço para os agentes de proteção das Varas da Infância e da Juventude de todo o Brasil. Graças ao trabalho da assessoria parlamentar da entidade, foi garantida a inclusão da categoria no relatório do Projeto de Lei nº 302/2026, que trata da concessão do porte de arma para uso profissional e pessoal.
A medida foi acolhida pelo relator da proposta na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, deputado federal Capitão Alden (PL-BA), que apresentou relatório substitutivo incorporando a emenda defendida pela ASSEJUS.
A conquista é resultado de uma articulação conduzida pela assessoria parlamentar da entidade, representada pela doutora Carolina Marques, da Consillium Assessoria, em conjunto com entidades representativas dos agentes de proteção e parlamentares comprometidos com o fortalecimento da categoria.
Para o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, a inclusão dos agentes de proteção no texto representa o reconhecimento da relevância das atividades desempenhadas por esses profissionais. “Os agentes de proteção exercem uma função essencial na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, muitas vezes atuando em situações de risco e vulnerabilidade. Essa conquista representa mais segurança e valorização para aqueles que dedicam suas vidas à proteção da infância e da juventude”, destacou.
Os agentes de proteção atuam diretamente na fiscalização e no acompanhamento de situações que envolvem crianças e adolescentes, colaborando com o Poder Judiciário na garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A natureza das atividades frequentemente exige atuação em ambientes de conflito, operações de fiscalização e abordagens que demandam proteção adequada para o exercício de suas funções.
A inclusão da categoria no PL nº 302/2026 reforça a importância de assegurar condições compatíveis com as responsabilidades assumidas por esses servidores, reconhecendo o papel estratégico que desempenham na rede de proteção à infância e à juventude.
Além de acolher a emenda apresentada com apoio da ASSEJUS, o relatório substitutivo passou a prever expressamente os agentes de proteção da infância e da juventude entre as categorias contempladas pelo projeto. A medida representa um importante reconhecimento legislativo da atividade exercida por esses profissionais, que atuam diretamente na defesa dos direitos de crianças e adolescentes e frequentemente se deparam com situações de risco no desempenho de suas atribuições.
Em seu parecer, o relator destacou que determinadas carreiras públicas exercem atividades sujeitas à exposição à violência e a ameaças à integridade física, justificando a ampliação das garantias previstas na proposta para profissionais que atuam na proteção da sociedade e na defesa de direitos. Nesse contexto, a inclusão dos agentes de proteção reforça o reconhecimento da relevância institucional da categoria e da importância do trabalho desenvolvido nas Varas da Infância e da Juventude.
A ASSEJUS continuará acompanhando a tramitação da matéria na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e atuará junto ao Congresso Nacional para contribuir com o avanço da proposta até sua aprovação definitiva e posterior sanção.