A luta por mais justiça na valorização dos servidores do Judiciário deu um passo importante. Com 301 assinaturas de deputados federais já confirmadas, número bem acima das 257 necessárias, o requerimento foi recebido pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24/7). O Projeto de Lei 3084/2025, que propõe uma nova estrutura para o Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU), com aprovação do requerimento, poderá ser votado diretamente no plenário. A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) comemora esse número e enfatiza a articulação entre entidades e servidores para viabilizar esse avanço.
Confira AQUI o requerimento!
Centenas de associados da ASSEJUS também participaram ativamente da mobilização, com ligações, envio de e-mails e contato direto com os gabinetes parlamentares, pedindo o apoio dos deputados federais à proposta.
O projeto, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), foi encaminhado ao Congresso em 25 de junho de 2025. A proposta corrige distorções históricas e estabelece novos critérios mais justos e objetivos para a concessão do AQ, criando um modelo mais transparente e compatível com a realidade da categoria.
Desde então, a ASSEJUS tem intensificado sua articulação institucional junto ao Parlamento para garantir a tramitação célere da proposta.
Articulação direta com lideranças parlamentares
Nas últimas semanas, a entidade promoveu reuniões estratégicas com líderes e técnicos legislativos. No dia 10 de julho, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, esteve reunido com o assessor parlamentar do deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), líder de uma das maiores bancadas da Câmara. Na ocasião, foi solicitado o apoio formal da legenda ao requerimento de urgência.
Dois dias antes, Fernando Freitas e a diretora Jurídica, Glaucia Sena, participaram de audiência com o secretário-geral adjunto da Mesa Diretora da Câmara, Bruno Ávila, em que cobraram agilidade na tramitação da matéria. A entidade também protocolou ofícios direcionados ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), deputado Paulo Azi (União-BA), reforçando a importância de se designar imediatamente um relator para o projeto.
“O AQ é uma ferramenta essencial para a valorização das carreiras do Judiciário. Estamos lutando por um modelo mais justo e funcional, que de fato incentive a qualificação e reconheça o esforço dos servidores. A atuação da ASSEJUS é firme, técnica e constante”, afirmou Fernando Freitas.
Expectativa de avanço no Plenário
Com o requerimento de urgência protocolado e sua eventual aprovação, a expectativa é que o PL 3084/2025 seja analisado diretamente no Plenário da Câmara, sem necessidade de passar pelas comissões permanentes. Isso poderá acelerar significativamente sua votação e viabilizar os benefícios o quanto antes.
“Este é o momento de união. A ASSEJUS está fazendo sua parte: articulando, dialogando e defendendo o que é justo. O novo AQ representa um passo concreto para transformar o reconhecimento em política pública efetiva. E vamos seguir firmes até a aprovação”, finaliza o Diretor de Administração da entidade, Alan Coelho.
Acompanhe os próximos passos da tramitação pelo site da Câmara dos Deputados ou pelos canais oficiais da ASSEJUS.
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