Nesta segunda-feira (30/1), o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), Fernando Freitas, se reuniu com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Giovanni Olsson, e o advogado Renato Abreu, do escritório Cezar Britto Advogados & Associados e que representa o Jurídico da entidade. O encontro teve a finalidade de requerer a revisão da Resolução nº 481/2022, que delibera o retorno de 70% de servidores e servidoras ao trabalho presencial no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e demais tribunais do DF, nos autos do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) protocolado sob o nº 0000258-34.2023.2.00.0000.
Confira o inteiro teor aqui: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (PCA)
A Assejus está realizando um trabalho de audiências e despachos com todos os conselheiros do CNJ a fim de que os tribunais do DF, inclusive os superiores, tenham garantidos sua autonomia administrativa em organizar a matéria internamente. O advogado Renato Abreu destacou que, no Distrito Federal, os tribunais têm seguido a resolução do CNJ de limitar o teletrabalho a 30%, o que representou um retrocesso em vários pontos. “Inclusive pode comprometer a produtividade e qualidade de vida no trabalho dos servidores. É preciso ainda não desconsiderar todo o milionário investimento feito em tecnologia e infraestrutura para a realidade da prestação da justiça por meio remoto”, disse Abreu.
O presidente da Assejus pontuou que o TJDFT tem alcançado todas as metas e com índices de produtividade superiores à média do país. “A resolução precisa ser revista para que se faça justiça para aqueles que têm mantido o acesso e a prestação jurisdicional com qualidade, com recebimento de vários prêmios e reconhecimentos”, expressou Freitas.
O conselheiro Giovanni Olsson afirmou entender os argumentos da Assejus, embora o teor da Resolução 481/2022 do CNJ tenha levado em conta a necessidade de presença do judiciário. Ele afirmou que é magistrado há mais de 20 anos e compreende que a matéria ainda tenha que passar por ajustes e espera que o relator volte o tema ao colegiado. Além disso, Olsson expressou também conhecer o TJDFT e ser sabedor da excelência deste tribunal na prestação da justiça, tendo concordado com o presidente da Associação sobre a necessária adequação à realidade geográfica de cada tribunal, sem contudo descuidar da necessária presença do judiciário e amplo funcionamento dos setores.
Freitas citou também a necessidade de um espaço de escuta dos servidores e reclamou que as entidades representativas não foram ouvidas quando da edição da resolução e que isso torna distante um debate plural e representativo. Por outro lado, o conselheiro do CNJ entendeu que a pauta ainda está sendo amadurecida e que a presente reunião é algo positivo para o progresso de todos os argumentos.
Tanto o Jurídico quanto o presidente da Assejus reforçaram o pedido para reabertura do debate sobre a resolução e sua revisão o mais rápido possível. A diretoria da entidade informa que seguirá com a agenda de conversas com todos os conselheiros do CNJ para expor o pedido dos servidores e também reuniões com presidentes de associações e demais entidades do judiciário.
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