Dando continuidade à sua atuação na criação de cargos para a Justiça Eleitoral, a Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) passou a acompanhar a aplicação da Lei nº 15.374/2026 e encaminhou, nesta segunda-feira (6/4), ofício à ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitando providências para viabilizar sua efetivação. Sancionada em 2 de abril e oriunda do Projeto de Lei nº 4/2024, a norma prevê a criação de cargos efetivos, funções comissionadas e cargos em comissão no âmbito da Justiça Eleitoral.
O movimento marca uma nova etapa de atuação da entidade, que acompanhou, de forma direta e estratégica, toda a tramitação do projeto que deu origem à lei. Desde os debates no Congresso Nacional até a articulação junto ao Poder Executivo, a ASSEJUS atuou para garantir o avanço da proposta e sua sanção presidencial.
Segundo o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, o momento exige celeridade na implementação da medida. “A aprovação da lei representa uma conquista construída com muito trabalho e articulação institucional. Agora, é fundamental garantir sua efetiva aplicação, com a autorização para nomeações nos TREs, a nomeação dos aprovados no próprio TSE e a estruturação adequada dos cargos, para que a Justiça Eleitoral tenha condições de atender, com qualidade e eficiência, às demandas da sociedade brasileira”, enfatizou.
Com a publicação da lei, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Associação agora volta seus esforços para a aplicação prática da medida. No ofício encaminhado ao TSE, a entidade solicita a autorização para nomeação dos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (2024), a definição das especialidades dos cargos criados, no caso do próprio tribunal, e a divulgação de um cronograma para o provimento das vagas.
A ASSEJUS ressalta que a conquista da nova legislação é resultado de uma articulação institucional contínua, construída com diálogo técnico e presença ativa nos espaços de decisão. A entidade atuou junto a parlamentares, lideranças políticas e representantes do governo federal para assegurar a evolução da proposta até sua aprovação e sanção.
Agora, o foco recai sobre a recomposição dos quadros da Justiça Eleitoral, especialmente nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que enfrentam déficit histórico de servidores. O crescimento do eleitorado, o aumento das demandas processuais e a ampliação das atribuições da Justiça Eleitoral são apontados como fatores que tornam urgente o reforço da estrutura de pessoal.
No âmbito do TSE, a nova lei criou 26 cargos de analista judiciário e 27 de técnico judiciário, além de cargos em comissão e funções comissionadas. A expectativa é que a medida permita não apenas a convocação de aprovados, mas também o fortalecimento institucional da Justiça Eleitoral em todo o país.
Para a entidade, o envio do ofício dá continuidade à sua atuação em torno de resultados concretos. Após participação direta na construção da lei, a associação agora atua para garantir que seus efeitos saiam do papel, assegurando melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na prestação jurisdicional.
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