A sanção ocorre após visita da diretoria da ASSEJUS à Secretaria Especial da Casa Civil da Presidência da República, realizada na tarde dessa quarta-feira (1º/4)
A ASSEJUS novamente faz história! Com muita articulação, trabalho intenso e muita sola de sapato, a atuação da Associação dos Servidores da Justiça resultou em mais um avanço relevante para o sistema de Justiça e para a democracia do Brasil. Nesta quinta-feira (2/4), foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 15.374/26, oriunda do Projeto de Lei nº 4/2024, que promove a ampliação da estrutura da Justiça Eleitoral por meio da criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o Brasil.
A sanção representa a etapa final de um processo legislativo acompanhado de forma permanente pela ASSEJUS, com atuação estratégica tanto no Congresso Nacional quanto junto ao Poder Executivo, assegurando a evolução da proposta até sua conclusão.
De iniciativa do TSE, a nova legislação prevê a criação de 474 cargos efetivos, sendo 232 destinados a analistas judiciários e 242 a técnicos judiciários, além de cargos e funções comissionadas. A medida fortalece a estrutura administrativa da Justiça Eleitoral, ampliando sua capacidade de resposta diante das crescentes demandas institucionais.
O reforço do quadro funcional atende à necessidade de modernização e expansão das atividades da Justiça Eleitoral, especialmente em contextos de maior complexidade, como os ciclos eleitorais. Nesse cenário, o aumento da força de trabalho contribui para maior eficiência operacional, agilidade nos procedimentos e melhoria na prestação jurisdicional.
A ASSEJUS agradece ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pela rápida sanção, bem como a todos os integrantes da Casa Civil que atuaram para a célere tramitação da matéria.
Atuação estratégica no Senado e no Governo Federal
A consolidação da proposta até a sanção presidencial foi resultado de uma articulação política consistente. Na fase decisiva no Senado Federal, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, manteve interlocução direta com o relator do projeto, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), alinhando pontos fundamentais para garantir a condução célere da matéria e sua aprovação em Plenário.
O processo também contou com a participação de importantes lideranças políticas, como o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a senadora Leila Barros (PDT-DF) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que contribuíram para a formação de um ambiente favorável tanto à aprovação quanto à sanção da proposta.
Após a deliberação no Congresso, a ASSEJUS seguiu acompanhando os trâmites no âmbito do Poder Executivo, atuando para garantir agilidade na análise e conclusão do processo, até a formalização da sanção presidencial.
Atuação contínua e próximos passos
Com a sanção da lei, a ASSEJUS já iniciou uma nova frente de atuação voltada à efetiva implementação das medidas aprovadas. Nesse contexto, o presidente da entidade, Fernando Freitas, esteve reunido com o diretor-geral do TSE, Miguel Piazzi, na última terça-feira (31/3), oportunidade em que tratou da necessidade de celeridade na ocupação dos cargos criados.
Na reunião, foram debatidas estratégias para viabilizar nomeações em curto prazo, considerando a urgência no reforço das equipes da Justiça Eleitoral. A iniciativa evidencia a atuação da ASSEJUS não apenas na aprovação das pautas, mas também na efetiva implementação de seus resultados para os servidores.
Atuação contínua e resultados concretos
A participação da ASSEJUS esteve presente em todas as fases da tramitação, com diálogo constante com parlamentares, equipes técnicas e representantes da Justiça Eleitoral, além de alinhamento com as demandas apresentadas pelos servidores.
Para o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, o resultado reforça a importância de uma atuação institucional consistente. “A concretização dessa medida demonstra que o trabalho contínuo, aliado à articulação qualificada e à presença ativa nos espaços de decisão, é fundamental para transformar pautas legítimas em resultados efetivos. Atuamos desde o início da tramitação até a sanção, garantindo que essa proposta avançasse de forma sólida”, afirmou.
O presidente também destacou que a conquista integra um conjunto de avanços recentes obtidos pela entidade. “Temos acumulado resultados importantes no Congresso Nacional, com atuação estratégica em diferentes frentes. Seguimos empenhados em defender os interesses dos servidores e contribuir para o fortalecimento das instituições públicas”, acrescentou.
A nova legislação representa um passo importante para o aprimoramento da Justiça Eleitoral, assegurando melhores condições estruturais para o cumprimento de suas atribuições e reforçando o papel da ASSEJUS na construção de soluções que impactam diretamente o serviço público.
Com essa expressiva vitória, a entidade mostra o caminho para uma atuação técnica, séria e focada, sem gestão panfletária ou atuação capenga nas pautas da categoria.
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