Presidente Fernando Freitas apresentou a associação durante encontro na manhã desta terça-feira (11/08)
O presidente da ASSEJUS (Associação dos Servidores do Judiciário) defendeu o fim do confisco previdenciário dos aposentados durante reunião do MOSAP na manhã desta terça-feira (11/08).
O MOSAP é o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, uma entidade civil sem fins lucrativos que defende os direitos de aposentados e pensionistas nas esferas federal, estadual e municipal.
A reunião aconteceu de forma remota e contou com a presença de representantes de entidades de diversas regiões do país para tratar de pautas que impactam diretamente aposentados e pensionistas do serviço público.
“Não podemos aceitar que os aposentados e pensionistas sejam penalizados por um verdadeiro confisco fiscal. Quem dedicou anos de trabalho ao serviço público merece respeito, dignidade e segurança financeira. A luta contra esse confisco é uma luta pela valorização de quem já contribuiu para o Estado e continua tendo seus direitos desrespeitados”, disse o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas.
“Precisamos realmente ir à luta para que a população idosa não seja esquecida no Congresso, e nem por Hugo Motta que foi eleito [presidente da Câmara] ainda no Governo Lula”, afirmou Fernando Freitas.
A participação da ASSEJUS nas reuniões do MOSAP integra a atuação da entidade em espaços nacionais de articulação institucional voltados à defesa dos direitos de aposentados e pensionistas do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União. A associação acompanha de perto a tramitação das propostas legislativas e as estratégias de mobilização apresentadas pelas entidades que compõem o movimento.
O presidente do MOSAP, Edison Guilherme Haubert, defendeu que os aposentados e pensionistas continuem mobilizados em defesa da aprovação das PECs 6 e 555.
“Continuamos na luta juntamente com os sindicatos e entidades, pressionando a Câmara dos Deputados e o presidente [da Câmara] Hugo Motta principalmente para a aprovação das PECs 6 e 555. Seguimos na luta”, disse Edison.
A PEC 6 propõe o fim gradual da contribuição previdenciária cobrada de servidores públicos aposentados e pensionistas, enquanto a PEC 555 tem como objetivo acabar com a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, conhecida por críticos como o “confisco dos inativos”.
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