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Diretoria Executiva divulga balanço de gestão ano 2018

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Prezados(as) Associados(as),

A Diretoria Executiva da Assejus trabalhou arduamente ao longo de 2018 em defesa dos direitos dos associados bem como pelo aprimoramento da gestão responsável dos recursos e do patrimônio da Associação. Sendo assim, apresentamos um resumo das principais ações desenvolvidas durante o ano que se findou.

1- Ações em defesa dos direitos dos associados:

Ações Judiciais coletivas propostas: 

  • PROCESSO 1000619-97.2018.4.01.3400: ação coletiva ajuizada contra a UNIÃO, objetivando a concessão de tutela provisória de urgência para suspender a exigibilidade da majoração das alíquotas de contribuição previdenciária incidentes sobre os rendimentos de seus associados para 14% (quatorze por cento).
  • PROCESSO 1005228-26.2018.4.01.3400: ação coletiva ajuizada para concessão da vantagem pecuniária a título de auxílio-transporte aos associados, independentemente da utilização de veículo próprio para locomoção, e sem que haja a necessidade de pagamento da contrapartida de 6% (seis por cento) do vencimento do cargo efetivo ou de comprovação das despesas de deslocamento entre a residência e o local de trabalho e vice-versa.
  • PROCESSO 1014777-60.2018.4.01.3400: ação coletiva, com pedido de tutela de urgência, ajuizada em desfavor da UNIÃO e da FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO – FUNPRESP-JUD, para “suspender a fluência do prazo legal para migração de regime de previdência que, previsto para ocorrer dia 28/07/2018 (sábado), ou, conforme os arts. 92 e 152-I da Lei nº 13.328/2016, em 30/07/2018 (segunda-feira), até que haja manifestação (administrativa ou judicial), definitiva e vinculante da União para o órgão funcional dos substituídos (TJDFT) quanto à natureza jurídica (previdenciária ou indenizatória) do Benefício Especial, permitindo eventual e futura migração de regime de previdência, de forma irrevogável e irretratável”. 
  • PROCESSO 1018049-62.2018.4.01.3400: acesso ao PA 11.350/18 e a outros procedimentos administrativos que versem sobre a implementação do sistema de registro eletrônico de frequência dos servidores da Justiça do Distrito Federal.
  • PROCESSO 1019375-57.2018.4.01.3400: ação em face da União, objetivando a concessão de tutela de urgência e evidência, sem oitiva da parte contrária, para determinar à Ré que suspenda imediatamente a cobrança ou a apropriação dos valores nos contracheques dos servidores do TJDFT, conforme determinado no PA SEI nº 0010687/2018, devolvendo aos servidores na próxima folha de pagamento os valores eventualmente descontados, até o julgamento final da ação.
  • PROCESSO 1028635-61.2018.4.01.3400: ação contra o reajuste do Pró-Saúde.
  • PROCESSO 0710900-30.2017.8.07.0003: recurso inonimado perante à Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais no qual a Assejus obteve importante vitória no sentido de que não é devido pela Associação o ressarcimento dos valores recebidos pelo Mandado de Segurança dos 14%.
  • PROCESSO 0722214-45.2018.8.07.0000: mandado de segurança coletivo,com pedido de liminar, contra ato ilegal imputado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que, executando a ordem mandamental proferida nos autos do MSG nº 2016.00.2.000315-6, determinou o cumprimento integral dos Acórdãos nº 621/2010 e nº 2.900/2014 do Tribunal de Contas da União.

Processos Administrativos – listamos abaixo alguns dos principais processos administrativos (ao menos 25) que versam sobre as mais diversas demandas de interesse dos associados:

  • 9291/2018: solicitação de criação de comissão para discutir a implementação do cartório do futuro.
  • 11918/2018: solicitação para que a Presidência do TJDFT melhore a segurança do Fórum Verde.
  • 12520/2018: solicitação para suspensão de expediente durante os jogos da copa.
  • 17711/2018: solicitação de acesso os processos administrativos do ponto eletrônico.
  • 16786/2018: solicitação de criação de regulamentação para implementação do cartão de crédito consignado no âmbito do TJDFT.
  • 22368/2018: solicitação de cumprimento da liminar judicial na qual foi determinado o acesso aos processos administrativos do ponto eletrônico.
  • 23747/2018: solicitação de esclarecimentos quanto ao fechamento do restaurante do Fórum Leal Fagundes bem como sobre as providências que estão sendo adotadas.
  • 22152/2018: solicitação para que a Administração adote as medidas administrativas pertinentes, para conferir fiel cumprimento ao comando da decisão exarada no processo nº 1019375-57.2018.4.01.3400, em curso na r. 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
  • 4384/2018: solicitação de providências junto à Administração diante da recusa do Banco do Brasil em aceitar a identidade funcional dos servidores.
  • 8428/2018: requerimento para que seja concedido adicional de insalubridade aos associados que laboram na sala cofre entre outras áreas.
  • 8933/2018: requerimento para promoção da tarde da saúde na sede do TJDFT.
  • 2701/2018: requerimento para que a Administração do TJDFT efetue treinamentos e simulações de situações de emergências além de elaboração de plano de evacuação.
  • 17581/2018: requerimento de audiência com o Presidente do TJDFT para tratar da implementação do ponto eletrônico.
  • 11919/2018: solicitação ao serviço médico do TJDFT para que haja criação de posto médico no Fórum Verde.
  • 17582/2018: pedido de audiência com o Corregedor para tratar sobre o ponto eletrônico.
  • 19374/2018: solicitação de relatórios ao Pró-Saúde.
  • 20764/2018: encaminhamento ao Pró-Saúde das demandas aprovadas em Assembleia-Geral realizada dia 19/09/2018.
  • 8902/2017: requerimentos acerca dos quintos de CJ.
  • 18109/2018: atos de implementação do ponto eletrônico.
  • 25591/2018: solicitação de criação de comissão para debater a implementação do ponto eletrônico (processos vinculado: 25587/2018 – Corregedoria).
  • 25824/2018: requerimento para participação democrática dos servidores na implementação do ponto eletrônico, com base na Resolução N. 221 de 10/05/2016 do Conselho Nacional de Justiça.
  • 10155/2018: instalação do bicicletário no TJDFT/SEDE.
  • 14525/2017: alteração da resolução de concessão do auxílio transporte e pedido de aplicação do Acórdão que estendeu o benefício.
  • 24567/2018: pedido de reconsideração contra o reajusta aprovado à época pelo Conselho do Pró-Saúde que levava em consideração a cobrança por faixa etária dos beneficiários.
  • 18927/2018: encaminhamento ao Conselho do Pró-Saúde das demandas aprovadas em Assembleia-Geral realizada dia 25/08/2018.

Prestação de serviço de assessoria jurídica para os associados (escritórios Machado Gobbo e Renato Barros):

  • Ações individuais propostas: aprox. 689
  • Ações coletivas propostas em 2018: 08
  • Ações coletivas ou em defesa da instituição Assejus em acompanhamento: 30
  • Defesa em Processos Administrativos Disciplinares: 37
  • Número de atendimentos presenciais (2018): aprox. 600

2- Ações de gestão administrativa e financeira:

3- Clube Social:

  • substituição da gestão do restaurante do clube social e reforma do espaço para adequações sanitárias e de segurança (https://assejus.org.br/novo_2017/restaurante-do-clube-assejus-passa-por-reforma/).
  • realizada obra de construção das instalações de rede de gás canalizado no clube social (https://assejus.org.br/novo_2017/mudancas/).
  • Nova subestação de energia garante economia e severa redução no valor da conta de luz do clube social. Economia anual passa da casa dos R$ 70.000,00. (https://assejus.org.br/novo_2017/nova-subestacao-de-energia-reduz-despesa-do-clube/)
  • Churrasqueira coletiva, 13 e 14 recebem pequena reforma. Espaços estavam em avançado estado de deterioração.
  • Manutenções programadas garantem segurança dos usuários do clube social. Problemas são identificados e soluções são efetuadas.
  • Clube recebe sistema SISPRED de manutenção predial o que garante agilidade nos serviços de manutenção.
  • Após anos de espera, salão de festas receberá climatização. Obra trará conforto aos usuários do espaço quando da realização de eventos.

4- Esportes, cultura e lazer:

Foi um ano de grandes conquistas e reorganização da nossa Associação. Nossa principal pauta foi a busca por mudança de cultura na administração da Assejus e de mostrar com transparência os dados, discutindo abertamente todas as questões, mesmo com as dificuldades políticas entre os Órgãos Sociais.

De maneira geral, é bom lembrar que quem assume um cargo de direção, naturalmente, precisa de tempo para conhecer os processos, todavia, é preciso salientar que cada membro da Diretoria Executiva entrou com comprometimento e força total com foco no Associado (bem maior).

Quem está nesta linha de frente, quer colaborar de forma mais ativa e efetiva dando o melhor, como contraponto em tempos difíceis de fake news e intolerância. Por fim, as perspectivas para 2019 são boas e o nosso maior desafio é que a tomada de decisão, juntamente com os demais Órgãos Sociais, promova o bem-estar de todos os associados da ASSEJUS.

Brasília/DF, janeiro de 2019.

DIRETORIA EXECUTIVA DA ASSEJUS

BIÊNIO 2017/2019

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