Fernando Freitas e Aldo Ribeiro apresentaram ao secretário-geral Celso de Oliveira e Sousa Neto demandas relacionadas ao orçamento, preenchimento de cargos vagos, retroativo da licença compensatória e extensão da GAACTA
A Diretoria da ASSEJUS se reuniu, nesta quinta-feira (1º/10), com o secretário-geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Celso de Oliveira e Sousa Neto, para tratar do contingenciamento orçamentário determinado para o Poder Judiciário da União, da nomeação de candidatos aprovados em concursos do Tribunal, do pagamento do retroativo da licença compensatória (LC) e da extensão da Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica e Administrativa (GAACTA). Pela entidade, participaram o presidente Fernando Freitas e o diretor Financeiro, Aldo Ribeiro.
A reunião foi solicitada pela ASSEJUS após a publicação da Portaria Conjunta nº 5, de 28 de setembro de 2026, que dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Poder Judiciário da União. Durante o encontro, a entidade também apresentou à Secretaria-Geral demandas encaminhadas por servidores e diferentes setores do TJDFT, além de tratar dos encaminhamentos dos processos administrativos relacionados à LC e à GAACTA.
Contingenciamento exige ajustes, mas despesas ordinárias estão garantidas
A reunião foi solicitada pela ASSEJUS após a publicação da Portaria Conjunta nº 5/2026. De acordo com o anexo da norma, ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira R$ 5.236.987,00 destinados ao TJDFT.
Durante o encontro, o secretário-geral explicou que o contingenciamento terá impactos sobre o orçamento do Tribunal e exigirá adequações na programação financeira.
Segundo Celso, entretanto, as despesas ordinárias planejadas para o exercício de 2026, incluindo a folha de pagamento ordinária, estão garantidas e seguem o fluxo fixado.
Para cumprir a determinação estabelecida na Portaria Conjunta, o Tribunal deverá promover ajustes que serão estudados pelos setores técnicos e orçamentários.
A Secretaria de Orçamento também está trabalhando na atualização do perfil orçamentário do TJDFT, já considerando os efeitos do contingenciamento. A medida deverá permitir que a Administração avalie a programação financeira do Tribunal dentro do novo cenário orçamentário.
ASSEJUS cobra preenchimento de cargos vagos
A possibilidade de novas nomeações também esteve entre os principais pontos apresentados pela ASSEJUS.
A entidade solicitou, mais uma vez, o preenchimento dos cargos vagos existentes no Tribunal, incluindo oficiais de justiça, analistas judiciários, técnicos judiciários, policiais judiciais e servidores da área da saúde.
O secretário-geral explicou que o contingenciamento vai alterar o perfil orçamentário inicialmente previsto para 2026. Com a atualização da programação, um novo perfil orçamentário será elaborado e apresentado ao presidente do TJDFT, que deverá avaliar a possibilidade de novas nomeações.
Celso de Oliveira informou que há disposição para a realização de novas nomeações, mas que a medida depende da análise do cenário orçamentário e da decisão da Presidência do Tribunal.
O secretário também destacou que, ao longo deste ano, já foram realizadas diversas nomeações, resultando em uma redução significativa do número de cargos vagos no TJDFT.
A ASSEJUS reconheceu o empenho da Secretaria-Geral e da Presidência nas nomeações realizadas, mas reforçou a necessidade de continuidade do processo de recomposição do quadro.
Durante a reunião, a entidade apresentou situações específicas que demonstram a existência de demanda por novos servidores. Entre elas, a área dos oficiais de justiça, que, atualmente, possui apenas seis candidatos aprovados na lista, além de uma vaga de técnico de enfermagem e outros cargos de técnicos com candidatos aprovados aguardando a oportunidade de nomeação.
Para a ASSEJUS, o preenchimento dos cargos vagos é fundamental para fortalecer o quadro funcional e contribuir para a prestação adequada dos serviços jurisdicionais à população do Distrito Federal.
ASSEJUS pede pagamento do retroativo da licença compensatória
Outro tema apresentado pela Diretoria da ASSEJUS foi o pagamento do passivo referente ao período em que houve suspensão do pagamento da licença compensatória.
Os dirigentes informaram ao secretário-geral que a entidade solicitará ao presidente do TJDFT a análise e o pagamento dos valores referentes ao período.
A ASSEJUS informou que o pedido considera, entre outros fundamentos, expedientes e manifestações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionados à possibilidade de reconhecimento do passivo decorrente do período de suspensão da licença compensatória e à posterior edição da norma que instituiu a GAACTA.
O secretário-geral informou que o processo administrativo passará pelas análises técnicas necessárias e, posteriormente, será submetido à decisão do presidente do TJDFT.
A entidade acompanhará a tramitação do processo e continuará atuando para que o pleito seja analisado pela Administração do Tribunal.
Diretoria pede extensão da GAACTA para todos os servidores
A extensão da Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica e Administrativa (GAACTA) para os servidores do TJDFT também foi apresentada durante a reunião.
A Diretoria da ASSEJUS informou que diversos setores do Tribunal e servidores procuraram a entidade para solicitar a extensão da gratificação, diante das atribuições de alta complexidade desempenhadas por diferentes áreas do TJDFT.
Diante das demandas recebidas, a Diretoria Executiva da ASSEJUS deliberou pela apresentação de pedido à Presidência do Tribunal para que a GAACTA seja estendida a todos os servidores do TJDFT. O pleito consta de processo administrativo apresentado pela entidade.
Ao tratar do assunto, o secretário-geral afirmou que é legítimo que a entidade apresente demandas à Administração do Tribunal. Segundo ele, o pedido será instruído com manifestação da área técnica competente e, posteriormente, encaminhado ao presidente do TJDFT para deliberação.
ASSEJUS busca reunião com a Presidência do TJDFT
Ao final do encontro, a ASSEJUS agradeceu ao secretário-geral Celso de Oliveira e Sousa Neto pela disponibilidade e pela prontidão em receber a Diretoria para tratar das demandas apresentadas pelos servidores.
A entidade também destacou a importância da relação institucional mantida entre a ASSEJUS e a Administração do TJDFT, pautada pelo diálogo e pela apresentação formal das demandas da categoria.
A Diretoria manifestou ainda interesse em realizar uma reunião com o presidente do TJDFT, oportunidade em que pretende apresentar diretamente as pautas discutidas com a Secretaria-Geral, especialmente os pedidos relacionados às nomeações, ao retroativo da licença compensatória e à extensão da GAACTA.
A ASSEJUS permanece acompanhando a tramitação dos processos e atuando na defesa e na busca dos direitos e interesses dos servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União.
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