Há muito o que avançar, em especial diante do quadro crítico de falta de recomposição do quadro de oficiais e da ausência de políticas voltadas à segurança desses servidores
Neste 25 de março, é celebrado o Dia do Oficial de Justiça, uma data dedicada a reconhecer o trabalho essencial desses profissionais, que garantem que as decisões judiciais cheguem, de fato, à sociedade. Presentes nas ruas, fóruns e diferentes locais, os oficiais de justiça são responsáveis por dar efetividade às determinações do Poder Judiciário, muitas vezes em contextos desafiadores, que exigem preparo técnico, equilíbrio emocional e resiliência.
A data também convida à reflexão sobre as condições de trabalho da categoria e os desafios enfrentados no cotidiano, como o aumento da demanda, a redução do quadro de servidores e a necessidade de políticas que acompanhem a realidade da função. Nesse cenário, a Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) tem desenvolvido uma série de iniciativas institucionais voltadas à melhoria dessas condições e ao reconhecimento da importância dos oficiais de justiça.
Avanços institucionais e melhorias nas condições de trabalho
Entre as conquistas recentes, destaca-se a autorização para a rescisão do protocolo de cooperação firmado em 2006 entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que previa o cumprimento de mandados em comarcas goianas por oficiais do DF. A medida foi assinada em dezembro de 2025 e representa um avanço significativo para a categoria.
A decisão levou em consideração o déficit de oficiais de justiça e a sobrecarga enfrentada pelos servidores, fatores que têm impactado diretamente a saúde e a qualidade do trabalho desempenhado. A pauta foi levada à Administração do Tribunal a partir de demandas apresentadas por oficiais associados à ASSEJUS.
O presidente da entidade, Fernando Freitas, destacou o trabalho desenvolvido ao longo desse processo: “Nós levamos essa pauta de forma responsável, com diálogo técnico e político. Houve reuniões com a Presidência, com a Corregedoria e com a Secretaria-Geral, sempre apresentando a realidade vivida pelos oficiais de justiça. A decisão assinada em 26 de dezembro autoriza a rescisão do protocolo e representa uma vitória concreta para a categoria”.
A membra do Conselho Deliberativo da ASSEJUS e oficiala de justiça, Daniela Farias, também teve papel relevante ao levar a demanda ao espaço institucional. Para ela, o reconhecimento das dificuldades enfrentadas pela categoria é essencial: “É fundamental que haja uma análise proporcional da quantidade de oficiais. A categoria sente que houve uma transformação no cargo. Percebemos que há um grande desconhecimento sobre o trabalho dos oficiais nas ruas e uma falta de uniformização na expedição de mandados”.
Diálogo com instituições e pautas estratégicas
Além das tratativas no âmbito do Judiciário, a ASSEJUS tem buscado interlocução com o Legislativo para apresentar pautas de interesse da categoria. Entre elas, está a proposta de isenção do IPVA para oficiais de justiça do Distrito Federal, considerando que o exercício da função depende diretamente do uso de veículo próprio.
Outro ponto de atenção tem sido a sobrecarga de trabalho enfrentada pelos oficiais. Em reunião com a Corregedoria do TJDFT, por exemplo, a entidade apresentou propostas para adequar o volume de mandados à capacidade operacional dos servidores, além de sugerir o uso mais eficiente de meios eletrônicos para comunicações processuais, conforme previsto na legislação.
De acordo com Freitas, o cenário atual exige medidas estruturais: “Estamos diante de um cenário preocupante: menos oficiais para um volume crescente de ordens judiciais. O resultado é um sistema sobrecarregado, em que o servidor precisa escolher qual mandado cumprir primeiro, sempre sob a pressão dos prazos legais. O resultado disso é o grave adoecimento desse segmento”, alertou.
Atualização anual da Indenização de Transporte
Fruto de uma articulação interna da ASSEJUS, a indenização de transporte dos oficiais de justiça passou a ser atualizada anualmente com as variações inflacionárias.
A nova metodologia foi oficializada pela Portaria Conjunta nº 84/2025, assinada pelo presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior. A portaria determina que o valor da IT será atualizado todo mês de janeiro, a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme a variação inflacionária do período.
A conquista é fruto da atuação permanente da ASSEJUS junto aos setores técnicos do tribunal, bem como de uma ampla articulação política junto à Administração.
Para o diretor Gilberto Ataídes e Daniela Farias, ambos oficiais de justiça e integrantes da gestão da ASSEJUS, o reajuste automático representa um avanço para os oficiais de justiça do TJDFT.
Reconhecimento e perspectivas
Ao marcar o Dia do Oficial de Justiça, a ASSEJUS evidencia a importância desses profissionais para o funcionamento do sistema de Justiça e destaca a necessidade de continuidade das iniciativas voltadas à melhoria das condições de trabalho e ao reconhecimento da categoria.
A entidade segue acompanhando de perto as demandas apresentadas pelos oficiais de justiça e buscando soluções junto às instâncias competentes, com o objetivo de contribuir para um ambiente mais equilibrado, eficiente e adequado à realidade enfrentada pelos servidores.
Mais do que uma data comemorativa, o 25 de março simboliza o reconhecimento de uma função essencial para a garantia dos direitos dos cidadãos e para o pleno funcionamento do Estado Democrático de Direito.
Se você é oficial de justiça e ainda não é associado à ASSEJUS, este é o momento de se unir a quem representa e defende os interesses da categoria. Filie-se agora mesmo e fortaleça essa mobilização por mais valorização, respeito e condições dignas de trabalho.
Link para filiação: https://near.tl/assejus-filiacao
Ainda não é filiado à ASSEJUS?
Filie-se à entidade e tenha a maior rede de benefícios e convênios para servidores públicos.
Para formalizar sua filiação, basta procurar o setor de Cadastro da entidade no WhatsApp (61) 99968-7308 – opção 3, por e-mail: cadastro@assejus.org.br ou pelo telefone (61) 3103-7550.
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na ASSEJUS? Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.
Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.
Receba as principais notícias diretamente no seu celular: salve o número (61) 99868-8291 e envie um ”olá” para confirmar.