Após reunião com o presidente da associação, Fernando Freitas, a relatora da proposta acolheu a emenda aprovada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e apresentou parecer favorável
A atuação institucional da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) no Congresso Nacional resultou em mais um avanço importante para os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). A deputada federal Bia Kicis (PL-DF), relatora do Projeto de Lei nº 7.927/2014 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), apresentou parecer favorável à proposta e também à emenda aprovada anteriormente pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
De iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o projeto prevê a criação de 45 cargos efetivos de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, no quadro de pessoal da Secretaria do TRT-10. A proposta busca fortalecer a estrutura tecnológica do Tribunal diante do aumento das demandas digitais e da necessidade de ampliação da capacidade operacional da Justiça do Trabalho.
A emenda apresentada na CFT estabelece que a criação dos cargos ficará condicionada à autorização expressa e à existência de dotação específica na Lei Orçamentária Anual correspondente, permitindo ainda o provimento parcial dos cargos de acordo com a disponibilidade orçamentária. No parecer apresentado à CCJC, a deputada Bia Kicis destacou que a estrutura funcional atual do TRT-10 enfrenta carência de pessoal especializado em Tecnologia da Informação, cenário agravado pela implantação do processo digital e pelo crescimento das demandas estratégicas ligadas à Governança de TI. A parlamentar também ressaltou que a proposta conta com parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A relatora ainda apontou que o projeto contribui para conferir maior eficiência à prestação jurisdicional e assegurar a razoável duração do processo, ao fortalecer a infraestrutura tecnológica do Tribunal. Segundo o parecer, a criação dos cargos é considerada fundamental para a modernização tecnológica do Poder Judiciário, garantindo a sustentabilidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e um atendimento mais eficiente ao cidadão.
Reunião da ASSEJUS com a relatora do projeto
Na última quarta-feira (13/5), o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, e a 2ª diretora de Administração, Carmelita Cardoso, estiveram com a deputada Bia Kicis na Câmara dos Deputados para tratar da tramitação do Projeto de Lei nº 7.927/2014 e solicitar celeridade na conclusão do parecer. Durante o encontro, foi destacada a importância da aprovação da proposta para fortalecer a estrutura tecnológica do TRT-10 e garantir melhores condições para a prestação jurisdicional.
A parlamentar afirmou que atuaria para acelerar o andamento da matéria. “Meu compromisso é entregar esse relatório com a maior brevidade possível, porque entendemos a necessidade desses cargos para fortalecer a atuação da Justiça”, declarou. Freitas também agradeceu o apoio da deputada em pautas de interesse dos servidores do Judiciário. “A deputada Bia Kicis tem contribuído com importantes projetos para os servidores, e seguimos trabalhando pelo fortalecimento da Justiça e pela valorização da categoria”, destacou.
O projeto agora aguarda deliberação na CCJC, próxima etapa para o avanço da proposta na Câmara dos Deputados, e a ASSEJUS já está atuando junto ao presidente da comissão para garantir a tramitação célere do projeto de lei.
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