Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) esteve na Casa Civil e articulou sanção em tempo recorde
Após um trabalho de liderança da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (31), a Lei nº 15.366, de 30 de março de 2026, que autoriza a criação de cargos efetivos e comissionados no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A lei é oriunda do Projeto de Lei nº 5.490/2025, aprovado no Congresso Nacional graças à intensa atuação da ASSEJUS.
A medida representa um avanço estruturante para o fortalecimento do órgão e responde diretamente ao crescimento de suas atribuições institucionais, ampliando sua capacidade de planejamento, supervisão e gestão do Poder Judiciário em âmbito nacional.
Com a sanção presidencial, sem vetos, fica autorizada a criação de 120 cargos efetivos (sendo 50 de analista judiciário e 70 de técnico judiciário), além de 20 cargos em comissão (CJ-3) e 100 funções comissionadas (FC-6). O reforço na estrutura administrativa do CNJ impacta diretamente a eficiência das políticas judiciárias e contribui para melhores condições de trabalho aos servidores.
A implementação das novas vagas ocorrerá de forma escalonada ao longo dos próximos três anos. Para 2026, está prevista a criação de 85 postos; em 2027, serão mais 65; e, em 2028, outras 90 vagas serão incorporadas à estrutura. A efetivação está condicionada à previsão na Lei Orçamentária Anual e ao cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Constituição Federal, garantindo responsabilidade na gestão dos recursos públicos. As despesas serão custeadas por dotações já previstas no orçamento do CNJ.
Protagonismo da ASSEJUS
A sanção da lei consolida uma articulação política bem-sucedida, liderada pelo presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, que atuou de forma direta e estratégica em todas as etapas da tramitação no Congresso Nacional. Desde a aprovação na Câmara dos Deputados até a votação final no Senado Federal, Fernando Freitas conduziu o diálogo com parlamentares, lideranças partidárias e assessorias legislativas, assegurando prioridade e celeridade à proposta.
Sua atuação foi decisiva, especialmente no Senado, onde acompanhou presencialmente a sessão de votação no dia 18 de março e intensificou as articulações políticas para garantir a aprovação da matéria. O trabalho junto ao relator, senador Fernando Farias (MDB-AL), foi fundamental para a construção do parecer e a consolidação do apoio necessário, tendo sido reconhecido publicamente em Plenário.
A articulação também contou com o apoio de importantes lideranças, como a senadora Leila Barros (PDT-DF), os senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Zequinha Marinho (Podemos-PA), além do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ampliando o respaldo institucional da proposta e viabilizando sua aprovação.
O deputado federal Rodrigo Rollemberg atuou junto à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para uma sanção rápida, considerando os prazos legais e eleitorais.
Para o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, o resultado é fruto de uma mobilização intensa e contínua ao longo de toda a tramitação. “Até a sanção desta lei, foram meses de uma articulação incansável da ASSEJUS, com presença constante em gabinetes de deputados e senadores, diálogo permanente e construção de convergências em cada etapa do processo. Atuamos de forma firme, técnica e estratégica para garantir que essa pauta avançasse, e esse resultado demonstra que trabalho consistente e presença institucional ativa geram conquistas concretas para o Judiciário e para os servidores”, afirmou.
A nova legislação representa não apenas a ampliação do quadro funcional do CNJ, mas um avanço institucional relevante para o sistema de Justiça brasileiro. Sob a liderança de Fernando Freitas, a ASSEJUS destaca seu protagonismo e consolida sua atuação como referência na construção de soluções estruturantes para o fortalecimento do serviço público.
Fica registrado o convite a todos os servidores do Conselho Nacional de Justiça para que se filiem à ASSEJUS e façam parte de uma entidade que luta verdadeiramente em defesa dos serviços públicos.
Filie-se à entidade e tenha a maior rede de benefícios e convênios para servidores públicos.
A filiação é rápida e simples! Entre em contato com a ASSEJUS por um dos canais abaixo:
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