ASSEJUS Informa: CCJ do Senado aprova PEC 169/2019, que garante acúmulo de cargo de professor com outras funções públicas
A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) informa que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (3/12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, que altera o artigo 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro cargo público de […]









