A Indicação INC 1011/2026 sugere ao MGI a adoção de providências necessárias, visando assegurar a manutenção do auxílio-alimentação aos servidores públicos federais aposentados, inclusive àqueles que já se encontram na inatividade. O auxílio-nutrição é uma pauta permanente de atuação da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) em defesa dos aposentados do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União
Em razão da escuta sempre sensível às pautas dos servidores, nesta segunda-feira (15/6), o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou a Indicação nº 1011/2026, encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para assegurar a manutenção do auxílio-alimentação aos servidores públicos federais aposentados, inclusive àqueles que já se encontram na inatividade.
A medida representa mais um avanço na pauta defendida pela ASSEJUS, que há meses vem atuando junto ao Parlamento e a órgãos do Poder Executivo para sensibilizar as autoridades sobre os impactos financeiros enfrentados pelos servidores após a aposentadoria. A entidade tem destacado que a supressão imediata do auxílio-alimentação no momento da passagem para a inatividade provoca significativa redução da renda mensal dos aposentados, justamente em uma fase da vida marcada pelo aumento dos gastos com saúde, medicamentos e cuidados pessoais.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, destacou que a iniciativa apresentada pelo parlamentar acolhe uma pauta sensível defendida há anos pela associação. “A retirada do auxílio-alimentação no momento da aposentadoria representa uma perda financeira expressiva para milhares de servidores que dedicaram décadas de suas vidas ao serviço público. A ASSEJUS tem atuado de forma permanente para que essa realidade seja revista. A apresentação dessa indicação demonstra que o tema está ganhando espaço na agenda institucional e merece uma análise cuidadosa por parte do governo federal”, afirmou.
Na justificativa da proposição, Rodrigo Rollemberg ressalta que a iniciativa tem origem na Sugestão Legislativa nº 11/2025, apresentada por meio do Portal e-Cidadania do Senado Federal, que recebeu mais de 20 mil apoios populares, número suficiente para o encaminhamento da matéria à apreciação legislativa. O parlamentar destaca que a ampla mobilização demonstra a relevância social do tema e a necessidade de avaliação pelos órgãos competentes.
O texto da indicação também aponta que a interrupção do benefício no momento da aposentadoria gera impactos econômicos relevantes, uma vez que o auxílio-alimentação passa a integrar o planejamento financeiro dos servidores ao longo de toda a vida funcional. Segundo o deputado, a retirada abrupta do benefício pode comprometer a qualidade de vida dos aposentados e agravar os efeitos das sucessivas reformas previdenciárias que reduziram a renda de parcela significativa dos servidores públicos.
Freitas ressaltou ainda que a pauta possui caráter de justiça e reconhecimento aos servidores que contribuíram durante toda a carreira para o funcionamento das instituições públicas. “Estamos falando de profissionais que dedicaram anos ao atendimento da sociedade e ao fortalecimento do Estado brasileiro. Garantir condições dignas após a aposentadoria é uma questão de valorização desses servidores e de reconhecimento por tudo o que entregaram ao serviço público ao longo de suas trajetórias”, destacou.
Na indicação, o parlamentar também argumenta que a manutenção do auxílio-alimentação para aposentados pode contribuir para a preservação do poder de compra de milhares de famílias em todo o país, além de promover maior segurança alimentar e dignidade aos beneficiários. O documento ressalta, ainda, que eventual regulamentação poderá observar critérios de responsabilidade fiscal, disponibilidade orçamentária e demais normas aplicáveis à administração pública federal.
Acesse aqui a indicação: https://tinyurl.com/yd97jx8y
A ASSEJUS tem acompanhado de perto as pautas relacionadas aos direitos dos aposentados, realizando articulações junto ao Congresso Nacional, ao Poder Executivo e às instituições representativas dos servidores. A entidade entende que a valorização dos aposentados deve integrar as políticas públicas voltadas ao funcionalismo federal, especialmente diante das transformações previdenciárias ocorridas nos últimos anos.
Como próximos passos, a Indicação nº 1011/2026 será encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos pela Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados. Embora a proposição não obrigue o Poder Executivo a adotar a medida ou apresentar resposta formal, a movimentação amplia o debate institucional sobre o tema e representa mais um importante avanço na busca por alternativas que preservem a renda e a qualidade de vida dos servidores aposentados.
Por fim, a ASSEJUS atuará junto ao deputado federal Rodrigo Rollemberg para solicitar uma agenda com a ministra Esther Dweck, visando à articulação e à defesa da pauta.
Se você é servidor ou servidora pública aposentada do Poder Judiciário da União ou do Ministério Público da União no Distrito Federal, filie-se à ASSEJUS e faça parte de uma entidade de luta, com forte articulação junto aos órgãos públicos na defesa permanente dos direitos dos servidores.
Se você é servidor de órgão do PJU ou do MPU, filie-se à ASSEJUS e fortaleça a entidade que verdadeiramente luta em defesa dos servidores.
- Site: https://near.tl/assejus-filiacao
- WhatsApp: (61) 99968-7308 – opção 3
- E-mail: cadastro@assejus.org.br
- Telefone: (61) 3103-7550
