Colegiado terá 90 dias para apresentar propostas de atualização da Resolução CSJT nº 296/2021, que trata da distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança na Justiça do Trabalho
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou, no dia 29 de maio, o Ato CSJT.GP.SG.SGPES nº 58/2026, que institui um Grupo de Trabalho responsável pela revisão da Resolução CSJT nº 296/2021, norma que estabelece critérios para a distribuição da força de trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho.
A medida foi adotada em razão das alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 553/2024 na Resolução CNJ nº 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina a distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança entre os órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. Com as mudanças promovidas pelo CNJ, o CSJT avaliou a necessidade de atualizar sua regulamentação interna para adequá-la às novas diretrizes nacionais.
De acordo com o ato, o Grupo de Trabalho terá como atribuição realizar estudos técnicos e apresentar propostas para a revisão da Resolução nº 296/2021. A coordenação dos trabalhos ficará sob a responsabilidade do juiz auxiliar da Presidência do CSJT, Otávio Bruno da Silva Ferreira, tendo como vice-coordenador o desembargador auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Hermann de Araújo Hackradt.
O colegiado também contará com a participação de magistrados, gestores de pessoas de diversos Tribunais Regionais do Trabalho e representantes do próprio Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Segundo o ato publicado pelo CSJT, as reuniões deverão ocorrer preferencialmente por videoconferência e terão periodicidade mínima quinzenal. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso haja necessidade.
A revisão da Resolução nº 296/2021 possui relevância direta para a organização da força de trabalho na Justiça do Trabalho, uma vez que envolve critérios utilizados para o dimensionamento e a distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança entre as unidades judiciárias e administrativas.
Para o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, a atualização da norma merece acompanhamento permanente das entidades representativas dos servidores, diante dos impactos que poderá gerar na estrutura de pessoal dos tribunais trabalhistas. “A revisão da Resolução nº 296/2021 é um tema que exige atenção, pois trata diretamente da distribuição da força de trabalho na Justiça do Trabalho. É fundamental que as entidades representativas acompanhem esse processo para contribuir com o aperfeiçoamento das regras e garantir que as necessidades das unidades judiciárias e dos servidores sejam devidamente consideradas”, afirmou.
A preocupação da entidade é com a necessária recomposição dos quadros de servidores da Justiça do Trabalho, especialmente por meio da nomeação dos aprovados em concursos públicos e da efetiva criação de cargos para dar vazão à expressiva demanda de trabalho existente atualmente nas varas trabalhistas.
A ASSEJUS acompanhará os trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho e os desdobramentos relacionados à revisão da norma, mantendo os servidores informados sobre as propostas que venham a ser apresentadas ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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