Encontro abordou a reestruturação das carreiras, da recomposição remuneratória e pediu a conclusão do julgamento das ações que questionam pontos da Reforma da Previdência
A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) se reuniu, nesta quinta-feira (10/9), com o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar pautas de interesse dos servidores do Sistema de Justiça. A entidade defendeu avanços na reestruturação das carreiras, a recomposição remuneratória e a retomada do julgamento das ações que questionam pontos da Reforma da Previdência de 2019.
O vice-presidente em exercício da ASSEJUS, Alan Coelho, e o diretor Financeiro da entidade, Aldo Ribeiro, participaram do encontro. Os representantes entregaram ao ministro memoriais com os principais argumentos da Associação sobre os temas.
Uma das pautas apresentadas foi a necessidade de conclusão do julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que discutem dispositivos da Emenda Constitucional nº 103/2019, responsável pela Reforma da Previdência. A ASSEJUS destacou que o julgamento ainda precisa de uma definição do Supremo em questões que afetam servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Entre os pontos pendentes estão a regra de cálculo das aposentadorias das mulheres vinculadas aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), a possibilidade de cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas sobre valores que ultrapassem o salário mínimo, a contribuição extraordinária e as alíquotas previdenciárias progressivas.
Nos três primeiros temas, os votos já proferidos no STF formaram maioria de 7 a 3. A discussão sobre as alíquotas previdenciárias progressivas registra empate de 5 a 5. A ASSEJUS pediu a retomada e a conclusão do julgamento para que o Supremo estabeleça uma posição definitiva sobre as questões e garanta segurança jurídica aos servidores, aposentados e pensionistas.
“Apresentamos ao ministro Cristiano Zanin a questão das ADIs da EC nº 103/2019. A gente precisa que elas sejam pautadas e tragam os resultados que esperamos para os nossos servidores e trabalhadores”, afirmou o vice-presidente em exercício da ASSEJUS, Alan Coelho.
Reestruturação das carreiras e recomposição remuneratória
A ASSEJUS também apresentou ao ministro a necessidade de avanço da reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. A entidade defende que o STF encaminhe uma proposta legislativa ao Congresso Nacional para atualizar as carreiras diante das mudanças ocorridas nos últimos anos, como a digitalização dos processos, a incorporação de novas tecnologias, o aumento da complexidade das atividades e a necessidade de maior especialização dos quadros técnicos.
“Tratamos ainda com o ministro Zanin da situação da nossa carreira. Precisamos dessa reestruturação o mais rápido possível, para que a carreira seja valorizada e as novas estruturas sejam contempladas nessa reestruturação”, disse o diretor financeiro da ASSEJUS, Aldo Ribeiro.
Durante a reunião, a entidade também defendeu a rejeição pelo Congresso Nacional dos Vetos nº 45/2025 e nº 17/2026. Os vetos atingiram parcelas da recomposição remuneratória aprovada pelo Congresso Nacional para servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
As propostas aprovadas pelo Legislativo previam reajustes de 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028. Com os vetos, foram mantidas apenas as parcelas de 2026. A ASSEJUS defende o restabelecimento das parcelas previstas para 2027 e 2028 como medida de valorização das carreiras e de enfrentamento das perdas remuneratórias acumuladas.
O diálogo institucional é uma das prioridades da gestão do atual presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas. A Associação mantém interlocução com integrantes dos poderes da República e demais autoridades do sistema de Justiça com o objetivo de acompanhar pautas de interesse dos servidores e buscar avanços efetivos na valorização das carreiras.
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