ASSEJUS acompanhou a tramitação das propostas desde a apreciação no Congresso Nacional e atuou pela sanção das novas leis; entidade esteve na SAJ na última terça-feira (1º/9) para tratar da tramitação dos PLs
A atuação da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) chegou, na sexta-feira (4/9), à etapa decisiva dos Projetos de Lei nº 429/2024 e nº 1.872/2025. O presidente da entidade, Fernando Freitas, esteve no Palácio do Planalto para acompanhar a sanção das propostas, que ampliam as fontes de recursos destinadas a fundos da Justiça Federal, da Defensoria e do Ministério Público da União (MPU).
Fernando Freitas participou da cerimônia de sanção e representou a ASSEJUS na agenda, ao lado do vice-presidente em exercício, Alan Coelho, e do diretor Financeiro, Aldo Ribeiro.
O acompanhamento dos projetos pela entidade ocorreu desde a tramitação no Congresso Nacional e prosseguiu após a aprovação pelo Legislativo, durante a análise pelo Poder Executivo. Nesse período, Fernando Freitas acompanhou o andamento das matérias e manteve diálogo institucional em defesa da sanção das propostas.
A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além de autoridades dos Três Poderes e do Ministério Público. Entre os presentes estavam o advogado-geral da União, Jorge Messias; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão; e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Novas fontes de recursos para a Justiça Federal, Defensoria Pública e o MPU
As novas leis ampliam as fontes de recursos que poderão ser destinadas aos respectivos fundos. No caso do Fundo Especial da Justiça Federal (FEJUFE), passam a integrar as receitas valores relacionados às custas e multas da Justiça Federal, além de outras fontes previstas na legislação.
Os recursos do FEJUFE poderão ser destinados à expansão e ao aperfeiçoamento da atividade jurisdicional, à ampliação do acesso à Justiça, à modernização e ao aparelhamento da Justiça Federal e à capacitação de magistrados e servidores.
A medida amplia as possibilidades de investimento na estrutura da Justiça Federal, contribuindo para a modernização dos serviços, o aprimoramento da atividade jurisdicional e a melhoria das condições para o atendimento à sociedade.
ASSEJUS acompanhou tramitação até a sanção
A sanção presidencial encerra uma etapa acompanhada de perto pela ASSEJUS. A entidade acompanhou a tramitação das matérias no Congresso Nacional e, após a aprovação pelo Legislativo, manteve a atuação durante a análise dos projetos pelo Poder Executivo.
Na última terça-feira (1º/9), Fernando Freitas esteve no Palácio do Planalto acompanhado do diretor Financeiro da ASSEJUS, Aldo Ribeiro, e da diretora de Administração, Carmelita Cardoso. A comitiva participou de uma agenda na Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ), onde se reuniram com o doutor Marcelo Weick para tratar sobre a análise dos projetos e os procedimentos relacionados à decisão presidencial.
Durante a agenda, os representantes da ASSEJUS trataram da tramitação das propostas e destacaram a importância das medidas para o fortalecimento da estrutura orçamentária das instituições que integram o sistema de Justiça e o Ministério Público da União.
A reunião na SAJ ocorreu poucos dias antes da sanção e integrou o trabalho de acompanhamento realizado pela entidade na etapa final de análise dos projetos.
Com a sanção presidencial, os dois projetos passam a integrar o ordenamento jurídico como novas leis, ampliando as fontes de recursos dos respectivos fundos e as possibilidades de investimento na estrutura e no funcionamento das instituições.
Ainda não é filiado à ASSEJUS?
Filie-se à entidade e tenha a maior rede de benefícios e convênios para servidores públicos.
Para formalizar sua filiação, basta procurar o setor de Cadastro da entidade no WhatsApp (61) 99968-7308 – opção 3, por e-mail: cadastro@assejus.org.br ou pelo telefone (61) 3103-7550.
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na ASSEJUS? Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.