Encontro tratou da redução gradual da dependência de servidores requisitados, da recomposição dos quadros efetivos e da articulação institucional junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Congresso Nacional
O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS), Fernando Freitas, participou, na tarde desta terça-feira (8/9), de reunião com uma comissão de aprovados no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), realizado em 2024.
O encontro ocorreu na sede administrativa da entidade e teve como pauta principal a ampliação das nomeações de servidores efetivos na Justiça Eleitoral.
Durante a reunião, a comissão apresentou à ASSEJUS uma proposta para reduzir, de forma gradual e planejada, a dependência de servidores requisitados nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e ampliar, de forma proporcional, os quadros efetivos da Justiça Eleitoral.
Os representantes destacaram que a Justiça Eleitoral possui uma necessidade permanente de força de trabalho e que parte dessa demanda é atendida por servidores requisitados de outros órgãos municipais e estaduais. Embora a requisição seja um instrumento legítimo, a comissão defende que a utilização desse modelo de forma estrutural reduz a pressão imediata pela criação e pelo provimento de cargos efetivos.
A proposta apresentada prevê uma transição gradual, com percentuais anuais de redução das requisições e a recomposição proporcional dos quadros efetivos. O planejamento deverá considerar a realidade de cada TRE para preservar a capacidade operacional dos tribunais e evitar impactos na prestação dos serviços.
A Diretoria Executiva da ASSEJUS se comprometeu a levar a proposta ao presidente do TSE, bem como a intensificar o diálogo junto aos TREs.
Outro ponto debatido foi a necessidade de estabelecer uma interlocução com as áreas técnicas do TSE, especialmente os setores responsáveis pela gestão de pessoas, orçamento e planejamento. A proposta prevê o levantamento de dados sobre o número de requisitados, o quadro efetivo e o grau de dependência dessa força de trabalho em cada tribunal.
Após esse diagnóstico e o amadurecimento técnico da proposta, a comissão defende uma articulação institucional que reúna o TSE, os TREs, entidades representativas e os aprovados. O objetivo é avaliar a viabilidade administrativa e orçamentária de um plano de redução progressiva das requisições e de criação e provimento de cargos efetivos.
A atuação no Congresso Nacional também integrou as discussões. A comissão considera necessária a articulação com deputados e senadores para ampliar o conhecimento sobre a situação dos quadros da Justiça Eleitoral e, posteriormente, buscar apoio político e orçamentário para viabilizar a recomposição gradual da força de trabalho efetiva.
Fernando Freitas destacou que a ASSEJUS apoiará a interlocução institucional em defesa da ampliação das nomeações e do fortalecimento dos quadros efetivos da Justiça Eleitoral.
“Firmamos, mais uma vez, com a Comissão dos Aprovados da Justiça Eleitoral, o compromisso de ajudar na interlocução junto ao Congresso Nacional, ao TSE e aos TREs, porque o que queremos é a nomeação para cargos efetivos e a redução gradual dos requisitados no âmbito da Justiça Eleitoral”, afirmou o presidente da ASSEJUS.
A ASSEJUS considera o diálogo com os aprovados fundamental para construir caminhos que conciliem as necessidades da Justiça Eleitoral com a valorização de seus quadros permanentes. A entidade seguirá aberta à interlocução com a comissão, os tribunais e o Congresso Nacional e continuará a defender medidas que ampliem as nomeações de aprovados, fortaleçam as carreiras e assegurem uma Justiça Eleitoral cada vez mais estruturada.
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