A mobilização contínua da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) no Congresso Nacional segue ganhando força e ampliando o diálogo institucional em defesa das carreiras do Judiciário e do Ministério Público da União. Na manhã desta terça-feira (16/12), representantes da ASSEJUS e do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU (SindMPU) participaram de reunião com a assessora Roberta, do gabinete do deputado federal Daniel Trzeciak Duarte (PSDB-RS).
Pela ASSEJUS, estiveram presentes o presidente Fernando Freitas e a diretora jurídica Glaucia Sena. Representando o SindMPU, participaram o diretor-executivo Renato Cantoni, o diretor da seccional do Rio Grande do Sul, Luis Alberto Bauer, e o diretor da mesma seccional, Paulino Silva. O encontro teve como objetivo apresentar e aprofundar o debate sobre projetos de lei considerados prioritários, reforçando a importância do apoio parlamentar para o avanço das matérias.
Durante a reunião, as entidades detalharam o conteúdo, a relevância institucional e a situação de tramitação de cada proposta, destacando o impacto direto dessas pautas na valorização dos servidores e no fortalecimento da estrutura dos órgãos do sistema de Justiça. A ASSEJUS ressaltou que, nos últimos meses, tem intensificado sua atuação política, com agenda permanente no Congresso, diálogo técnico e articulação qualificada junto a parlamentares e assessorias.
Projetos de lei tratados na reunião
PL 5.120/2025 – Recomposição salarial das carreiras do MPU e do CNMP
Apontado como prioridade máxima, o projeto trata da recomposição salarial diante das perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos. Para o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, “trata-se de uma pauta essencial para garantir justiça remuneratória e preservar a capacidade institucional do MPU e do CNMP, que dependem de servidores valorizados para cumprir suas funções constitucionais”. O diretor-executivo do SindMPU, Renato Cantoni, destacou que a proposta “é fundamental para corrigir uma defasagem histórica que impacta diretamente a motivação, a permanência e a atração de profissionais qualificados para as carreiras”.
PL 5.490/2025 – Criação de cargos no CNJ
O projeto que trata da criação de cargos no Conselho Nacional de Justiça foi apresentado como medida necessária para adequar a estrutura do órgão ao crescimento expressivo de suas atribuições. As entidades explicaram que o CNJ assumiu, nos últimos anos, novas competências estratégicas, o que exige reforço no quadro de pessoal para assegurar a efetividade das políticas judiciárias em âmbito nacional.
PL 5.707/2016 – Criação de cargos no CNMP
A proposta voltada ao Conselho Nacional do Ministério Público busca modernizar e fortalecer sua estrutura organizacional. O projeto encontra-se em fase de análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), com parecer favorável à constitucionalidade. Foi ressaltado que o avanço da matéria é fundamental para garantir maior eficiência administrativa e capacidade de resposta institucional do CNMP.
PL 7.927/2014 – Criação de cargos no TRT-10
O projeto prevê a criação de novos cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com foco especial na área de tecnologia da informação. As entidades destacaram que a medida é estratégica para enfrentar a crescente demanda por soluções digitais, segurança da informação e maior celeridade processual, áreas que hoje operam com sobrecarga.
Ao final da reunião, a assessora Roberta recebeu as informações técnicas e institucionais apresentadas e se comprometeu a repassar as pautas ao deputado Daniel Trzeciak, contribuindo para o acompanhamento político das matérias. A ASSEJUS e o SindMPU reafirmaram que seguirão atuando de forma integrada e permanente no Congresso Nacional, com diálogo qualificado e trabalho contínuo, para assegurar avanços concretos em projetos que fortalecem o Judiciário e o Ministério Público da União.
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