Na manhã desta quarta-feira (17/12), o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS), Fernando Freitas, esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reunião com o diretor-geral do órgão, Bruno César. O encontro deu sequência à agenda institucional da entidade em Brasília e concentrou-se em temas considerados estratégicos para os servidores ativos e aposentados do Judiciário.
Durante o encontro com o diretor-geral do CNJ, foram abordados os seguintes pontos:
Recomposição do quadro e novas nomeações
Segundo relatado pelo presidente da ASSEJUS, o diretor-geral do CNJ informou que já existe previsão de nomeações, no primeiro semestre, para vagas atualmente existentes no Conselho. A sinalização ocorre em um contexto de crescimento das demandas do órgão, que tem enfrentado limitações operacionais em razão do número reduzido de servidores.
Nesse cenário, ganha destaque o Projeto de Lei nº 5.490/2025, que cria novos cargos no CNJ. A urgência da proposta já foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, e a matéria encontra-se pronta para análise de mérito. A ASSEJUS acompanha de perto a tramitação do projeto no Congresso Nacional, por entender que a ampliação do quadro é fundamental para assegurar maior eficiência às atividades do Conselho.
Ainda no campo das nomeações, Bruno César indicou a intenção de prover, no início do próximo ano, o cargo de pedagogo, atendendo a uma demanda específica da estrutura administrativa do CNJ, além de mais 18 cargos vagos. Já as novas vagas que podem decorrer da lei em tramitação serão providas a partir do segundo semestre de 2026.
Adicional de Qualificação
Outro ponto de destaque foi o Adicional de Qualificação (AQ). De acordo com as informações repassadas na reunião, o CNJ avalia ter condições de implementar o benefício após a aprovação da Lei Orçamentária Anual e sua sanção, com perspectiva de início em janeiro. Também está em análise, junto aos demais tribunais, a possibilidade de edição de uma portaria conjunta para uniformizar a aplicação da medida.
O tema ganhou relevância nacional com a aprovação do PL nº 3.084/2025, que redefine a estrutura do Adicional de Qualificação, modernizando critérios e reconhecendo o investimento dos servidores em formação profissional. A ASSEJUS teve atuação direta tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, e o projeto seguiu para sanção presidencial no início de dezembro.
Auxílio-Alimentação e Auxílio-Nutrição
Em relação ao Auxílio-Alimentação, o diretor-geral informou que existem estudos em andamento para avaliar impactos orçamentários, condicionados principalmente às diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No momento, o cenário mais próximo indicado é a manutenção dos valores com correção pelo IPCA, embora o tema ainda dependa de avaliação conjunta entre os diretores-gerais dos tribunais.
Já o Auxílio-Nutrição foi apontado como uma demanda que integra o debate mais amplo sobre a reestruturação das carreiras, a ser encaminhado no âmbito do Fórum de Carreiras. A pauta também tramita no Congresso Nacional por meio da Sugestão Legislativa nº 11/2025, que propõe a criação do Auxílio-Nutrição para servidores públicos aposentados. A matéria já ultrapassou 8 mil apoios no e-Cidadania e teve, em novembro, o senador Cid Gomes (PSB-CE) designado relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A ASSEJUS tem acompanhado ativamente essa agenda, participando de reuniões, debates e articulações no Congresso, inclusive no âmbito da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, defendendo a continuidade de benefícios que são interrompidos após a aposentadoria.
Atuação institucional
Ao comentar o encontro, Freitas avaliou que a reunião trouxe esclarecimentos importantes sobre o andamento das pautas e destacou a importância da interlocução permanente com a administração do CNJ. “Tivemos informações relevantes sobre temas sensíveis para os servidores, especialmente no que diz respeito às nomeações, ao Adicional de Qualificação e aos auxílios. A ASSEJUS segue acompanhando cada uma dessas pautas de forma atenta e responsável, mantendo o diálogo com a administração do CNJ e com o Congresso Nacional”, afirmou o presidente.
A ASSEJUS segue trabalhando de forma contínua e técnica, acompanhando cada uma das pautas apresentadas e buscando avanços concretos que contribuam para a valorização dos servidores e para o fortalecimento do Judiciário brasileiro.
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