Vice-presidente em exercício da entidade, Alan Coelho, destacou a necessidade de perícias mais preparadas e voltadas à garantia de direitos das pessoas com deficiência
A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) participou, na terça-feira (19/5), da audiência pública sobre a avaliação biopsicossocial no reconhecimento de deficiências, realizada no Plenário da Câmara dos Deputados. O encontro foi presidido pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e reuniu representantes de entidades, especialistas, servidores públicos e pessoas com deficiência para tratar dos desafios enfrentados na aplicação das perícias e no reconhecimento de direitos.
Representando a ASSEJUS, estiveram presentes o presidente Fernando Freitas, o vice-presidente em exercício da entidade e coordenador do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade, Alan Coelho, e a membra do Conselho Deliberativo, Elisabeth Cristina. Durante sua participação, Alan destacou a atuação do núcleo ao lado de servidores e movimentos ligados à fibromialgia, acompanhando desde as mobilizações no Parlamento até a sanção da legislação voltada ao tema.
Em sua fala, Alan observou que a existência da lei, por si só, não garante a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. “Agora, a gente sabe que não basta criar e aprovar leis para que, automaticamente e milagrosamente, os problemas sejam resolvidos. Infelizmente, não é assim. Adoraríamos que fosse assim.” Segundo ele, a realidade enfrentada por muitos cidadãos demonstra que ainda há obstáculos significativos nos processos periciais realizados pela administração pública.
O vice-presidente em exercício da ASSEJUS também relatou situações enfrentadas por servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, apontando que, em diversos casos, há necessidade de judicialização contra conclusões das próprias perícias institucionais. Para Alan, o problema não está nos profissionais individualmente, mas na forma como as avaliações são conduzidas e nos critérios utilizados durante o processo.
Durante a audiência, Alan também chamou atenção para a importância da preparação técnica dos profissionais responsáveis pelas avaliações. De acordo com ele, a ausência de capacitação adequada compromete a efetividade das leis e dificulta o acesso aos direitos assegurados às pessoas com deficiência.
“A perícia tem que servir para garantir os direitos de nós, pessoas com deficiência, não para travar e limitar direitos”, afirmou.
A participação da ASSEJUS na audiência pública integra a atuação permanente do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade da entidade em pautas ligadas à acessibilidade, à inclusão e ao reconhecimento de direitos dos servidores públicos e de seus dependentes.
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