Encontro abordou a mobilização pela derrubada dos vetos que retiram parcelas de reajustes do Judiciário e do MPU, propostas de mudanças na Administração Pública, previdência dos servidores e os resultados do processo eleitoral de 2026
A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) participou, nesta segunda-feira (9/11), da 100ª reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. O encontro reuniu representantes de entidades sindicais e associativas para tratar de pautas de interesse do funcionalismo público, com destaque para os Vetos 17/2026 e 45/2025, que retiram do calendário de recomposição remuneratória dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU) duas parcelas de 8%, previstas para julho de 2027 e julho de 2028.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, representou a Associação na reunião, realizada virtualmente. A programação também incluiu a análise de quatro propostas de emenda à Constituição (PECs), relacionadas à Reforma Administrativa, à organização das carreiras públicas e às regras de contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. Os participantes também avaliaram os resultados das eleições de 2026 e seus possíveis reflexos no cenário político e na representação dos interesses do serviço público no Congresso Nacional.
A mobilização em torno dos Vetos 17 e 45 esteve entre os principais assuntos da reunião. O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, atua na articulação junto ao Congresso Nacional pela apreciação dos vetos, que impedem o pagamento de duas parcelas de 8% previstas na recomposição remuneratória dos servidores do Judiciário e do MPU, com efeitos programados para julho de 2027 e julho de 2028.
Fernando Freitas destacou a importância da mobilização das entidades e da atuação junto aos parlamentares para garantir a recomposição remuneratória dos servidores. “Os Vetos 17 e 45 representam uma perda importante para os servidores do Judiciário e do MPU, pois retiram duas parcelas de 8% que já estavam previstas no calendário de recomposição remuneratória. Precisamos intensificar a articulação junto aos parlamentares e mobilizar as entidades para que esses vetos sejam apreciados pelo Congresso Nacional. A ASSEJUS está empenhada nessa luta e seguirá trabalhando pela valorização dos servidores e pela garantia de seus direitos”, afirmou o presidente da Associação.
Reforma Administrativa e mudanças no serviço público
Entre as propostas analisadas estão a PEC 32/2020 e a PEC 38/2025, relacionadas à Reforma Administrativa e a possíveis mudanças na estrutura e no funcionamento da Administração Pública.
Apresentada pelo Poder Executivo, a PEC 32/2020 propõe alterações nos vínculos e na organização do serviço público, incluindo questões relacionadas à estabilidade e às formas de contratação de futuros servidores.
Já a PEC 38/2025, apresentada por deputados federais, aborda mudanças na gestão e na estrutura das carreiras públicas. Entre os pontos envolvidos estão avaliação de desempenho, estágio probatório, remuneração e vantagens funcionais.
As duas propostas são acompanhadas com atenção pelas entidades representativas, diante dos possíveis reflexos sobre os direitos dos servidores, a estabilidade, o desenvolvimento profissional e a organização das carreiras do funcionalismo público.
Contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas
A reunião também contemplou a PEC 555/2006 e a PEC 6/2024, iniciativas que buscam alterar as regras de contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas.
A PEC 555/2006 propõe o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria e as pensões dos servidores públicos. Já a PEC 6/2024 prevê a redução gradual da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, até alcançar a isenção total aos 75 anos de idade.
Cenário político após as eleições de 2026
Outro ponto da pauta foi a avaliação dos resultados das eleições de 2026. A análise considerou a nova configuração política e parlamentar e as perspectivas para a atuação das entidades representativas do funcionalismo público junto aos Poderes Legislativo e Executivo.
O acompanhamento do cenário político é relevante para o planejamento das articulações institucionais e para a defesa de pautas prioritárias dos servidores, especialmente aquelas relacionadas à valorização das carreiras, à recomposição remuneratória e à preservação de direitos.
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