Entidades planejam mobilização junto ao Legislativo e ao Executivo para avançar nas propostas que reduzem e extinguem a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas
A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) e o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) vão intensificar a articulação política em defesa das PECs 555/2006 e 6/2024, que tratam da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. A estratégia inclui ampliar o diálogo com o Congresso Nacional, buscar apoio do Executivo e promover ações de mobilização para impulsionar a tramitação das propostas.
O alinhamento das iniciativas ocorreu durante reunião virtual realizada na manhã desta terça-feira (10/11), com a participação de representantes das duas entidades. A ASSEJUS foi representada pela diretora de Administração, Carmelita Cardoso, e pela diretora Jurídica, Glaucia Sena. Também participou o presidente do MOSAP, Edison Guilherme Haubert.
Durante o encontro, Glaucia Sena destacou a importância da atuação conjunta das entidades e da intensificação do diálogo com os parlamentares, especialmente com a Presidência da Câmara dos Deputados, para garantir espaço na agenda legislativa e avançar na aprovação das propostas.
“Estamos sempre empenhados com o MOSAP nessa luta. Precisamos dar continuidade à mobilização e levar nossas reivindicações ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, principalmente em relação às PECs 555/2006 e 6/2024, que precisam receber a devida atenção e avançar para aprovação”, afirmou a diretora Jurídica da ASSEJUS.
PECs buscam reduzir e extinguir contribuição previdenciária
A PEC 555/2006 propõe o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria e as pensões dos servidores públicos.
Já a PEC 6/2024, conhecida como PEC Social, prevê a redução gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, até a extinção total da cobrança. Entre as medidas previstas estão:
- Redução de 10% ao ano da contribuição, a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres;
- Isenção para aposentados por incapacidade permanente ou doença incapacitante;
- Extinção total da cobrança aos 75 anos, tanto para aposentados quanto para pensionistas.
Mobilização no Congresso e diálogo com o Executivo
Além de alinhar a atuação parlamentar, ASSEJUS e MOSAP definiram estratégias para ampliar a pressão institucional pelo avanço das matérias. Entre as iniciativas previstas estão o envio de uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando o apensamento da PEC 6, e a realização de mobilizações semanais na Câmara dos Deputados para sensibilizar parlamentares e conquistar apoio às propostas.
As entidades também buscarão reuniões com o deputado federal André Janones (Rede-MG) e outros parlamentares que possam contribuir para a tramitação das PECs.
Outra data importante para a mobilização será 24 de janeiro de 2027, quando é celebrado o Dia Nacional do Aposentado. A previsão é realizar uma ação na Câmara dos Deputados, aproveitando a data para ampliar a visibilidade das reivindicações e fortalecer a articulação em defesa dos servidores aposentados e pensionistas.
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