Em continuidade à agenda institucional junto aos tribunais, a Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) participou, na segunda-feira (11/5), de reunião com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador José Leone Cordeiro Leite. O encontro contou com a presença do presidente da entidade, Fernando Freitas, da diretora de Administração, Carmelita Cardoso, da advogada Larissa Awwad, do escritório Cezar Britto Advocacia, além do secretário-geral da Presidência do Tribunal, Iuri Adjuto Salustiano.
Durante a reunião, a ASSEJUS levou à Administração pautas relacionadas às nomeações, à recomposição da força de trabalho, ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), à criação de novos cargos e à modernização da estrutura funcional do Tribunal.
Nomeações e recomposição do quadro de servidores
Um dos principais pontos tratados foi a necessidade de recomposição do quadro funcional do TRT-10. Segundo o presidente da Corte, o Tribunal enfrenta atualmente um cenário de grande déficit de servidores, com mais de 80 cargos vagos. A Administração explicou que há intenção de realizar nomeações pontuais para suprir vacâncias existentes e futuras, mas destacou que as convocações dependem de autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Durante a reunião, Fernando Freitas também levou à Presidência do Tribunal a preocupação da ASSEJUS com a recomposição do quadro de servidores da Polícia Judicial, além de outros cargos da estrutura do TRT-10. A entidade destacou os impactos provocados pela redução do efetivo ao longo dos últimos anos, especialmente diante da ampliação das atribuições institucionais da área de segurança. Segundo a Associação, o déficit de servidores tem reflexos diretos na rotina operacional da Polícia Judicial e compromete a capacidade de atendimento das demandas relacionadas à segurança institucional.
“Tratamos da necessidade de recomposição de vagas, e o presidente acenou que o TRT-10 necessita dessa recomposição dos quadros. Existe essa necessidade, mas as nomeações dependem de autorização do CSJT”, afirmou.
Lei Orçamentária Anual de 2026 e criação de cargos
A reunião também abordou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e seus impactos no planejamento de pessoal do Tribunal.
Outro tema tratado foi o Projeto de Lei nº 7.927/2014, que prevê a criação de cargos efetivos para o quadro de pessoal da Secretaria do TRT-10. De acordo com a Presidência do Tribunal, existe previsão orçamentária para os cargos, restando apenas a aprovação legislativa da proposta.
Freitas informou que a ASSEJUS acompanhará a tramitação do projeto no Congresso Nacional. “Vamos trabalhar no Congresso para contribuir com a deliberação desse projeto, que é importante para o fortalecimento da estrutura do Tribunal, especialmente na área de Tecnologia da Informação”, destacou.
PCCS e modernização das carreiras
A pauta relacionada ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) também esteve entre os temas levados pela entidade.
Durante a reunião, Fernando Freitas destacou que existem diversas propostas em andamento no âmbito nacional, mas que ainda não houve a consolidação de medidas concretas. Segundo ele, é fundamental que os tribunais avancem de forma conjunta na construção de alternativas para a atualização das carreiras.
O presidente da ASSEJUS solicitou ainda apoio da Administração do TRT-10 para a avaliação de medidas que possam contribuir para a modernização do plano de cargos dos servidores do Judiciário.
A diretora de Administração da ASSEJUS, Carmelita Cardoso, também apresentou pautas relacionadas aos auxiliares e ao reenquadramento funcional, tema que deverá ter novos encaminhamentos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela assessoria jurídica do escritório Cezar Britto Advocacia.
Ao final do encontro, Fernando Freitas avaliou positivamente a reunião e destacou a importância da atuação institucional permanente da entidade junto às administrações dos tribunais.
“Tivemos uma reunião importante sobre pautas que impactam diretamente os servidores do TRT-10. Seguiremos acompanhando as nomeações, o avanço do projeto de criação de cargos e as pautas relacionadas ao PCCS e à valorização da categoria”, afirmou.
A agenda integra o trabalho permanente da ASSEJUS de acompanhamento das demandas dos servidores do Poder Judiciário, com atuação voltada à valorização da categoria, à melhoria das condições de trabalho e ao fortalecimento institucional dos tribunais.
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