A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) esteve, mais uma vez, no Superior Tribunal Militar (STM) para tratar de pautas estratégicas de interesse da categoria. Na última quinta-feira (26/3), o presidente da entidade, Fernando Freitas, reuniu-se com o diretor-geral do Tribunal, José Carlos Nader Motta, dando continuidade à agenda institucional que vem sendo realizada junto às administrações dos tribunais.
O encontro no STM contou ainda com a participação doutora Larissa Awwad, advogada do escritório Cezar Britto Advocacia, integrante da assessoria jurídica da ASSEJUS, além de gestores estratégicos do Tribunal, entre eles a diretora de Gestão de Pessoas, Ana Cristina Pimentel Carneiro; a assessora-chefe da Presidência, Fabíola de Lima Teixeira; e o diretor de Orçamento e Finanças, Camilo Rey Laureto, o que reforçou o caráter técnico e institucional da reunião.
A iniciativa integra uma série de visitas do presidente da ASSEJUS aos diretores-gerais das Cortes, com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional e levar as demandas gerais da categoria, bem como dos associados de cada tribunal.
Na reunião, foram debatidos temas centrais para a valorização da carreira e a melhoria das condições dos servidores, como o planejamento de nomeações, a implementação do Auxílio-Nutrição para aposentados e a construção de um novo Plano de Cargos e Salários. Também foram apresentadas considerações sobre o regime de teletrabalho e a necessidade de recomposição do quadro de pessoal, pontos considerados essenciais para o funcionamento adequado da Justiça Militar.
Planejamento de nomeações
Durante o encontro, o diretor-geral informou que o Tribunal deve realizar, inicialmente, dez nomeações, referentes a vagas decorrentes de aposentadorias e outras vacâncias, destacando que a documentação está em fase final para viabilizar as nomeações. Em relação ao conjunto de cerca de 240 cargos vagos, foi indicado que as nomeações devem ocorrer ao longo da vigência do concurso, sempre observando a disponibilidade orçamentária.
Outro ponto tratado foi a possível repercussão de decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) nas nomeações. Segundo o diretor-geral, o tema será analisado em reunião dos diretores-gerais dos tribunais, prevista para esta semana, com o objetivo de avaliar os impactos práticos da decisão. Ele ressaltou, ainda, que há intenção do STM em avançar na ocupação dos cargos vagos.
Fernando Freitas solicitou expressamente ao diretor-geral que o espaço orçamentário que será aberto com a decisão do STF possa ser utilizado para novas nomeações e também para a reestruturação da carreira dos servidores.
No que diz respeito à Polícia Judicial, o diretor-geral afirmou que não há, atualmente, ocupação indevida por servidores de outras áreas. O presidente da ASSEJUS reforçou a necessidade de recomposição dos cargos de policiais judiciais e o fortalecimento integral dessa categoria.
Auxílio-Nutrição para aposentados
Outro tema levado à reunião foi a criação do Auxílio-Nutrição para os servidores aposentados do STM associados à ASSEJUS, pauta que vem sendo defendida pela entidade em diferentes órgãos do Judiciário como medida de valorização e isonomia. Segundo o diretor-geral, a análise da matéria depende de deliberação no âmbito do Fórum de Carreiras, onde o tema está em discussão, acompanhando tratativas em nível nacional. O diretor também informou que a pauta exige amplo debate, considerando as questões legislativas e orçamentárias envolvidas.
Plano de Cargos e Salários (PCS)
Outro ponto de destaque foi o diálogo sobre o Fórum Nacional de Carreiras do Conselho Nacional de Justiça, espaço em que o STM possui assento e que vem sendo utilizado para discutir propostas voltadas à valorização dos servidores, incluindo o novo plano de cargos e salários da categoria. A equipe técnica do Tribunal informou que acompanha ativamente os debates e tem contribuído com as discussões em andamento.
A entidade destacou que os servidores necessitam de um novo Plano de Cargos, Carreira e Salários, considerando que já se passaram 20 anos desde a implementação do último PCS.
Durante a reunião, o diretor-geral do STM ressaltou a importância da interlocução institucional e agradeceu a visita da ASSEJUS. “As pautas apresentadas são relevantes e contribuem para o aprimoramento da gestão e das condições de trabalho dos servidores”, afirmou José Carlos Nader Motta, colocando-se à disposição para manter o diálogo permanente sobre temas de interesse da categoria.
A agenda evidencia o avanço das tratativas em torno de demandas estruturantes, com foco na valorização dos servidores e no fortalecimento das carreiras do Judiciário.
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