Em uma agenda marcada por densidade técnica, articulação institucional e leitura estratégica de cenário, a Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) esteve, na última sexta-feira (27/3), no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar de pautas estruturantes que impactam diretamente a vida funcional dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). Representando a entidade, o presidente Fernando Freitas e o vice-presidente em exercício, Alan Coelho, participaram de reunião com a diretora-geral do STF, Desdêmona Arruda, consolidando um canal de diálogo direto com a alta gestão da Corte em um momento considerado decisivo para a categoria.
A reunião contou ainda com a participação da doutora Larissa Awwad, advogada do escritório Cezar Britto Advocacia, cuja contribuição técnica foi determinante para o aprofundamento dos debates jurídicos, especialmente no que se refere às decisões do Supremo nas ações RCL 88319 e ADI 6606.
Novas nomeações
Durante o encontro, foram debatidas medidas voltadas à ampliação do quadro de servidores, incluindo a nomeação de novos concursados e o aproveitamento de listas do STF por outros tribunais do Distrito Federal — estratégia que pode contribuir para reduzir déficits operacionais e aumentar a eficiência da prestação jurisdicional.
Na ocasião, a diretora-geral informou que, neste momento, o STF não tem previsão de abertura de novo concurso público. A orientação da Administração é priorizar o aproveitamento de candidatos já aprovados, com a previsão de nomeação de cerca de 20 técnicos, sendo 17 do cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa (TJAA) e 3 da área de Tecnologia da Informação (TI).
Segundo Desdêmona Arruda, a etapa documental ainda está em fase de finalização, razão pela qual não foram detalhadas as listas específicas que serão utilizadas. No entanto, a intenção manifestada é dar andamento às nomeações no curto prazo.
A diretora-geral também destacou que o orçamento do Tribunal encontra-se equilibrado e que a recomposição do quadro de pessoal será realizada de forma gradual e responsável, sempre em consonância com a disponibilidade orçamentária.
Plano de Cargos e Salários (PCS)
Um dos pontos mais relevantes do encontro foi o debate em torno do Plano de Cargos e Salários (PCS), tratado de forma direta pela ASSEJUS. Durante a reunião, a entidade destacou que as decisões do Supremo Tribunal Federal nas ações RCL 88319 e ADI 6606 podem inaugurar um novo cenário orçamentário para o Poder Judiciário da União (PJU), elemento considerado central para a retomada de discussões mais consistentes sobre a valorização remuneratória dos servidores.
A posição apresentada foi clara: a ASSEJUS defende que esse novo contexto seja considerado tanto pelos diretores-gerais quanto pelo Fórum de Carreiras como base para o avanço de uma proposta mais robusta de reestruturação salarial.
Em resposta, a diretora-geral do STF afirmou que o tema ainda está em fase de análise, com avaliação das extensões e dos impactos concretos da decisão. Segundo ela, trata-se de um processo em construção, que exige cautela técnica e institucional. No entanto, reconheceu que, sendo viável, esse novo cenário poderá, sim, ser levado em consideração nos diálogos futuros.
Ao mesmo tempo, Desdêmona Arruda reforçou que esse tipo de debate não ocorre de forma isolada. A discussão sobre reestruturação de carreira e remuneração, segundo destacou, precisa necessariamente passar pelo Fórum de Carreiras do Judiciário — instância considerada adequada para a construção coletiva de soluções estruturais.
Ao reconhecer o Fórum como espaço central de deliberação, a Administração do STF reafirma que eventuais avanços dependerão da articulação coordenada entre as entidades representativas e da capacidade de construção de consensos institucionais.
Segurança jurídica e grupo de trabalho
Outro eixo central da reunião foi a análise das decisões do STF nas ações RCL 88319 e ADI 6606, com foco nos impactos relacionados ao teto constitucional e às verbas indenizatórias.
A doutora Larissa Awwad apresentou esclarecimentos técnicos sobre a criação de um grupo de trabalho destinado a tratar da aplicação dessas decisões. A iniciativa foi avaliada como fundamental para garantir segurança jurídica, uniformidade de entendimento e previsibilidade, diante de um tema que tem gerado dúvidas e apreensão entre os servidores.
Veto 45 e articulação institucional
A agenda também avançou sobre o cenário político-legislativo, com destaque para o chamado veto 45, relacionado ao Projeto de Lei nº 4.750/2025, posteriormente convertido na Lei nº 15.293/2025.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional previa a recomposição parcial das perdas salariais dos servidores, estruturada em três parcelas de 8%, com implementação programada para julho de 2026, julho de 2027 e julho de 2028. No entanto, dispositivos relevantes foram suprimidos por meio de veto parcial, o que motivou mobilização das entidades representativas.
Durante a reunião, a ASSEJUS reforçou a defesa de que o veto seja apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional, com o objetivo de restabelecer os trechos retirados e assegurar a efetividade da recomposição proposta.
Segundo apresentado pela entidade, o diálogo com parlamentares e lideranças políticas tem sido intensificado, com foco em garantir o pleno entendimento da matéria e de seus impactos na valorização dos servidores do PJU.
No âmbito institucional, foi destacado que o STF tem mantido interlocução tanto com o Palácio do Planalto quanto com o Congresso Nacional, atuando na construção de condições para viabilizar a derrubada integral do veto.
A sinalização indica que o tema permanece em articulação e que há espaço político para avanço, desde que haja convergência entre os atores envolvidos.
Atuação contínua e estratégica da ASSEJUS
Mais do que uma agenda pontual, a reunião no STF evidencia uma estratégia contínua da ASSEJUS, baseada em presença institucional, diálogo qualificado e defesa técnica dos interesses dos servidores.
“Estamos diante de um momento estratégico para a carreira. As decisões recentes do Supremo abrem um novo cenário que precisa ser analisado com responsabilidade, mas também com visão de avanço. Defendemos que esse contexto seja considerado nas discussões do Fórum de Carreiras, ao mesmo tempo em que seguimos atuando pela apreciação do veto 45 no Congresso, para assegurar a recomposição das perdas salariais e a devida valorização dos servidores do Judiciário”, destacou o vice-presidente da ASSEJUS, Alan Coelho.
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