Dando continuidade à agenda de articulação política no Congresso Nacional, a Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) e o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) realizaram, na manhã desta terça-feira (16/12), reunião com o assessor parlamentar Paulo Dias, do gabinete da deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS). O encontro teve como objetivo apresentar e contextualizar projetos de lei considerados estratégicos para o fortalecimento institucional do Judiciário e do Ministério Público.
Representando a ASSEJUS, participou da reunião a diretora jurídica Glaucia Sena. Pelo SindMPU, estiveram presentes o diretor-executivo Renato Cantoni, o diretor da Seccional do Rio Grande do Sul, Luis Alberto Bauer, e Paulino Silva, também diretor da seccional gaúcha. Durante o diálogo, as entidades apresentaram informações técnicas e o estágio de tramitação das matérias, reforçando a importância do acompanhamento parlamentar das pautas.
Projetos de lei tratados na reunião
PL 5.120/2025 – Recomposição salarial das carreiras do MPU e do CNMP
A recomposição salarial foi apresentada como a principal pauta do encontro, diante das perdas inflacionárias acumuladas pelas carreiras do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. O projeto busca restabelecer o equilíbrio remuneratório e garantir a valorização dos servidores. Sobre o tema, o diretor-executivo do SindMPU ressaltou a urgência da proposta. “O PL 5.120/2025 é fundamental para corrigir uma defasagem histórica que impacta diretamente a valorização das carreiras e a permanência de servidores qualificados no MPU e no CNMP”, afirmou Renato Cantoni.
PL 5.490/2025 – Criação de cargos no CNJ
Também foi destacada a necessidade de avanço do projeto que cria novos cargos no Conselho Nacional de Justiça. A proposta busca adequar a força de trabalho do CNJ ao crescimento expressivo de suas atribuições nos últimos anos, especialmente no acompanhamento de políticas judiciárias nacionais e na fiscalização administrativa do Judiciário. As entidades reforçaram que o fortalecimento do quadro funcional é essencial para garantir eficiência, celeridade e efetividade às ações do Conselho.
PL 5.707/2016 – Criação de cargos e atualização da estrutura do CNMP
O projeto trata da modernização administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público, com a criação de cargos e a adequação de sua estrutura organizacional às atribuições ampliadas ao longo do tempo. A matéria encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), com parecer favorável à constitucionalidade já apresentado. Para a ASSEJUS, a atualização é indispensável. “O CNMP assumiu novas responsabilidades ao longo dos anos, sem que sua estrutura acompanhasse esse crescimento. O PL 5.707/2016 é essencial para garantir melhores condições de funcionamento e maior eficiência institucional”, destacou Glaucia Sena.
PL 7.927/2014 – Criação de cargos no TRT-10
Por fim, foi tratado o projeto que prevê a criação de novos cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com foco no fortalecimento da área de tecnologia da informação. As entidades apontaram que a ampliação do quadro é necessária diante da crescente digitalização dos processos e da demanda por sistemas seguros e eficientes.
Ao final da reunião, o assessor Paulo Dias recebeu as informações apresentadas e se comprometeu a encaminhar as pautas ao gabinete da deputada Any Ortiz. A ASSEJUS e o SindMPU reafirmaram que seguem atuando de forma articulada no Congresso Nacional, com o objetivo de assegurar avanços concretos em projetos estruturantes para o sistema de Justiça e para a valorização de seus servidores.
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