A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE) convocam servidores associados para fortaleceram o pedido de análise dos vetos 10 (MPU) e 25 (PJU), vinculados aos Projetos de Lei 2969/22 e 2342/22, respectivamente, pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (23/11).
Ao longo do ano, representantes das duas entidades fizeram diversas visitas a parlamentares e autoridades do governo para apresentar a urgência da análise da pauta pelo Congresso. Além disso, também realizaram o envio de memoriais técnicos sobre a importância da derrubada dos vetos.
Confira os memoriais: Veto 10/2023 e Veto 25/2023.
A mobilização dos servidores é fundamental neste momento decisivo, visto que a revogação dos vetos exige maioria absoluta no Congresso, ou seja, 257 votos na Câmara; e pelo menos 41 no Senado.
Entenda os vetos
O veto 10/2023 aborda questões relacionadas ao nível superior (NS) para técnicos do MPU, a não absorção dos quintos; a essencialidade dos cargos de analistas e técnicos do MPU para a atividade jurisdicional; e a exclusividade de cargos comissionados para servidores efetivos.
Já o veto 25/2023 aborda diversos pontos, incluindo a não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial; a legalidade da acumulação da VPNI e GAE para os oficiais de justiça; a conversão do adicional de qualificação por diploma de ensino superior (NS) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) para os técnico judiciários; além de ressaltar a importância essencial dos cargos das carreiras do judiciário.
Para o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, “a participação dos servidores na discussão e na aprovação ou derrubada de vetos é essencial para garantir que seus interesses sejam considerados e protegidos, assegurando benefícios justos e condições de trabalho adequadas, por isso, contamos com o engajamento de todos nessa mobilização para, juntos, lutarmos por um futuro melhor para a categoria”.
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