Ofício assinado pelo presidente Fernando Freitas solicita ao presidente da Câmara, Hugo Motta, a expedição dos autógrafos do projeto, que cria 45 cargos de analista judiciário na área de Tecnologia da Informação no TRT-10
O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) e o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) enviaram ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, solicitando a expedição dos autógrafos e o envio ao Senado Federal do Projeto de Lei (PL) 7.927/2014, que cria 45 cargos de analista judiciário na área de Tecnologia da Informação no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).
O expediente da ASSEJUS foi enviado na última segunda-feira (28/9) e solicita urgência na expedição dos autógrafos do projeto e o consequente encaminhamento da matéria ao Senado Federal. Em ação conjunta, o deputado federal Rodrigo Rollemberg também enviou ofício ao presidente da Câmara solicitando os autógrafos e o envio do PL ao Senado.
O pedido busca garantir a continuidade da tramitação da proposta após a conclusão da análise pelas comissões da Câmara.
De iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o PL 7.927/2014 prevê a criação de 45 cargos de analista judiciário na área de Tecnologia da Informação no TRT-10. Os novos postos têm como objetivo fortalecer a estrutura de Tecnologia da Informação do Tribunal.
No ofício, Fernando Freitas reconhece o trabalho conduzido pela Presidência da Câmara na organização e no avanço da pauta legislativa e agradece a atenção destinada às matérias de interesse do Poder Judiciário e de seus servidores. A ASSEJUS destaca que a criação dos 45 cargos já conta com previsão orçamentária no Anexo V da Lei Orçamentária Anual.
O projeto teve a análise concluída nas comissões competentes da Câmara dos Deputados após uma longa trajetória legislativa. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou a redação final da proposta em 1º de setembro de 2026. O PL encontra-se agora na situação de “Aguardando Autógrafos”, etapa necessária antes da remessa ao Senado.
A ASSEJUS também ressaltou a expectativa dos candidatos aprovados em concurso público para o TRT-10, que acompanham a tramitação da matéria há anos.
“A conclusão dessa etapa é aguardada com especial expectativa pelos candidatos aprovados em concurso público para o TRT da 10ª Região, que acompanham há anos o avanço da proposição. Para esses profissionais, a continuidade da tramitação do projeto possui significado concreto, na medida em que a criação dos cargos abre caminho para o fortalecimento do quadro de pessoal do Tribunal e para o aproveitamento da força de trabalho já selecionada por concurso público”, escreveu Fernando Freitas.
O presidente da Associação também reforçou o pedido para que a Presidência da Câmara adote as providências necessárias para a expedição dos autógrafos e a remessa do PL 7.927/2014 ao Senado Federal.
“Contando mais uma vez com a atenção e o apoio de Vossa Excelência, a ASSEJUS vem solicitar a adoção das providências necessárias para a expedição dos autógrafos do Projeto de Lei nº 7.927, de 2014, e seu consequente encaminhamento ao Senado Federal, permitindo a continuidade de sua tramitação legislativa.”
A ASSEJUS seguirá acompanhando a tramitação da proposta e atuando para garantir o avanço das pautas de interesse dos servidores.]
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