Articulação estratégica da ASSEJUS e do SindMPU assegura avanço decisivo para valorização das carreiras
Em uma conquista importante, articulada conjuntamente pela Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) e pelo Sindicato Nacional dos Servidores do MPU (SindMPU), o Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18/3), o Projeto de Lei nº 3.879/2024, que trata da recomposição parcial da remuneração dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além da reorganização da área de segurança institucional. A aprovação consolida um processo marcado por intensa articulação institucional, protagonizado pelas entidades.
A interlocução contínua foi determinante para o avanço célere da proposta. Durante sua atuação no Senado, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, conduziu diretamente as tratativas do projeto com diversos parlamentares, com destaque para o diálogo próximo com a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). Esse trabalho político contribuiu para a construção de consenso em torno da matéria e viabilizou sua aprovação em Plenário. O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também teve atuação relevante na interlocução com senadores, contribuindo para a ampliação do apoio à proposta.
Desde o retorno dos trabalhos parlamentares neste ano, Fernando Freitas e o diretor-executivo do SindMPU, Renato Cantoni, estiveram no Senado Federal, atuando pela apresentação do requerimento de urgência e intensificando o diálogo com senadores. A mobilização foi resultado de semanas de trabalho institucional, reuniões técnicas e visitas a gabinetes, consolidando apoio entre diferentes bancadas.
O PL 3.879/2024, encaminhado originalmente pela Procuradoria-Geral da República, prevê a recomposição remuneratória em três parcelas anuais de 8%. A primeira será implementada a partir de 1º de julho de 2026, alcançando os vencimentos básicos, cargos em comissão e funções comissionadas. As parcelas seguintes estão previstas para 2027 e 2028.
Durante a votação, a relatora destacou a necessidade de garantir ao menos a primeira parcela, ressaltando que outras carreiras do sistema de Justiça já receberam reajustes semelhantes. A previsão é de que a sanção presidencial ocorra até o início de abril, assegurando a implementação da medida.
Além da questão remuneratória, o texto também promove ajustes na estrutura da segurança institucional. Os cargos da área passam a adotar novas denominações, como inspetor e agente de polícia institucional, em alinhamento com o modelo já existente no Poder Judiciário. A proposta também prevê a organização da Polícia do MPU como unidade administrativa responsável pela segurança, sem criação de novos cargos ou aumento de despesas.
Para o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, a aprovação reflete a efetividade da atuação da entidade no Congresso Nacional. “Trata-se de um resultado construído com presença ativa, diálogo qualificado e articulação permanente. A ASSEJUS tem atuado de forma direta junto aos parlamentares, garantindo avanços concretos para os servidores e contribuindo para o fortalecimento das instituições”, afirmou.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção do presidente da República.
O deputado federal do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), esteve ontem mesmo na Casa Civil da Presidência da República pedindo celeridade na sanção dos projetos.
A medida representa mais uma vitória da ASSEJUS e um avanço relevante na valorização das carreiras do MPU e do CNMP, com impacto direto na recomposição das remunerações e na modernização da estrutura institucional.
Ainda não é filiado à ASSEJUS?
Filie-se à entidade e tenha a maior rede de benefícios e convênios para servidores públicos.
Para formalizar sua filiação, basta procurar o setor de Cadastro da entidade no WhatsApp (61) 99968-7308 – opção 3, por e-mail: cadastro@assejus.org.br ou pelo telefone (61) 3103-7550.
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na ASSEJUS? Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.
Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.
Receba as principais notícias diretamente no seu celular: salve o número (61) 99868-8291 e envie um ”olá” para confirmar.