A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) recebeu um ofício assinado por Aurino Damião de Brito, Diretor da Divisão de Pagamento de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), comunicando uma importante decisão do Conselho da Justiça Federal. De forma unânime, o órgão determinou a aplicação da isonomia no pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) aos servidores da Justiça Federal. Além disso, a decisão afastou a prescrição, assegurando o direito ao pagamento retroativo dos valores devidos.
O documento é uma resposta ao pleito da ASSEJUS, que reivindicava a correção da absorção indevida da VPI entre 1º de junho de 2016 e 1º de janeiro de 2019, período que antecedeu a vigência da Lei nº 13.317/2016. O TRF1 esclareceu que serão confeccionadas folhas de exercícios anteriores para efetuar o pagamento dos valores devidos a servidores e ex-servidores que ainda não os receberam.
A decisão do TRF1 segue a diretriz de outros tribunais que já reconheceram o direito ao pagamento retroativo da VPI. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) e o Supremo Tribunal Federal (STF) também se posicionaram favoravelmente sobre a questão, garantindo a devolução dos valores aos seus servidores.
A Diretoria Executiva da ASSEJUS tem atuado em defesa dos seus associados em todos órgãos do Poder Judiciário da União e Ministério Público da União e continuará acompanhando a implementação do pagamento da VPI e manterá seus associados informados sobre os próximos passos do processo.
O presidente da ASSEJUS comemorou a decisão e citou a atuação da ASSEJUS em não desamparar seus filiados. “Muitas entidades não lutam ou acabam desistindo de pleitos justos, essa não é a linha da entidade, não deixamos e nem deixaremos nenhum associado desamparado, ainda que isso incomode aqueles que nada fazem a não ser reclamar daqueles que trabalham, a eles a resposta será em mais trabalho e mais conquistas aos servidores, afirmou.
Confira AQUI o ofício!
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