VPI: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) envia ofício à ASSEJUS sobre pagamento aos servidores

A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) recebeu um ofício assinado pela promotora de justiça Cláudia Braga Tomelin, Secretária-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), informando o reconhecimento administrativo do direito ao pagamento retroativo da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei nº 10.698/2003.

De acordo com o documento, o pagamento está condicionado à disponibilidade orçamentária de cada ramo do Ministério Público da União (MPU). A Administração Superior do MPDFT destacou que está empenhada em viabilizar, ainda que parcialmente, a quitação dos valores devidos no exercício fiscal corrente (2024).

Além disso, o ofício esclarece que a efetivação do pagamento depende da aprovação de um projeto de lei submetido ao Congresso Nacional, que busca o remanejamento de recursos necessários ao órgão.

A ASSEJUS reforça o compromisso com seus associados dos ramos do Ministério Público da União e continuará acompanhando de perto o andamento das negociações para garantir que o pagamento da VPI seja realizado de forma célere.

Se você é servidor do Ministério Público da União (MPU), associe-se à ASSEJUS e fortaleça a luta pelos seus direitos. Confira quem pode se filiar:

Ministério Público Federal (MPF);
Ministério Público do Trabalho (MPT);
Ministério Público Militar (MPM);
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT);
Ministério Público Eleitoral (MPE);
Procuradoria-Geral da República (PGR);
Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT);
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
Membros do Ministério Público (promotores e procuradores);
Pensionistas de servidores do MPU.

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