A Justiça Federal, por meio da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, proferiu decisão favorável à filiada da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), garantindo assistência domiciliar e atendimento multidisciplinar a uma paciente diagnosticada com Alzheimer e sequelas de Acidente Vascular Cerebral (AVC). O caso foi conduzido pelo escritório Fonseca de Melo & Britto Advogados, responsável pela assessoria jurídica dos associados da entidade.
Na ação, a filiada, representada por suas curadoras, buscava a manutenção de tratamento domiciliar integral (24 horas) e uma indenização por danos morais contra o plano de saúde Pró-Saúde TJDFT, representado pela União Federal. Após análise, o juízo determinou o fornecimento de assistência de enfermagem por 6 horas diárias e atendimento domiciliar multidisciplinar, conforme prescrição médica.
A decisão fundamentou-se nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e no direito à saúde, previstos nos artigos 1º, III, 5º, 6º e 196 da Constituição Federal. Além disso, os parâmetros técnicos das Tabelas NEAD e ABEMID foram utilizados para avaliar a complexidade assistencial da paciente.
Segundo o laudo pericial apresentado no processo, a paciente apresenta alta dependência para atividades básicas, como alimentação e higiene, mas foi classificada como de baixa complexidade clínica. O tribunal entendeu que os cuidados de enfermagem determinados são suficientes para atender às necessidades médicas, complementados pela presença de um cuidador profissional ou familiar para outras atividades cotidianas.
O pedido de indenização por danos morais foi rejeitado, pois o juízo não identificou conduta ilícita ou abusiva que causasse sofrimento ou prejuízo à imagem da filiada, requisitos necessários para a configuração da reparação civil.
De acordo com o escritório Fonseca de Melo & Britto Advogados, a sentença representa uma conquista importante para a filiada da ASSEJUS, ao assegurar o direito à assistência médica especializada, respeitando as condições de saúde e as prescrições técnicas.
Para a ASSEJUS, o resultado reafirma o compromisso da entidade em oferecer suporte jurídico de excelência aos seus associados, garantindo que seus direitos sejam protegidos em situações que envolvam o acesso à saúde e a defesa da dignidade humana.
A associação continuará acompanhando o cumprimento da decisão, reforçando sua missão de amparar seus filiados em questões judiciais e garantir o acesso a tratamentos e serviços que assegurem qualidade de vida e respeito às necessidades de saúde dos associados.
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