A Justiça do Distrito Federal, em uma decisão que fortalece os direitos de uma pessoa incapaz, autorizou a substituição de curatela para garantir a proteção integral de uma associada da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS). Representada pelo escritório Fonseca de Melo & Britto Advogados, a autora da ação solicitou a substituição do curador, em razão da condição de saúde do responsável anterior, que apresentava sinais de demência e comprometimento sensorial, impossibilitando o adequado exercício da função.
A sentença foi proferida pela 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Distrito Federal e determinou que a curatela fosse transferida para um novo curador, parente próximo da associada, que possui plena capacidade para zelar pelos seus direitos e interesses. O juiz ressaltou a importância de substituir o curador quando este não tem mais condições de desempenhar a função, enfatizando a necessidade de assegurar que os direitos do curatelado sejam devidamente protegidos.
A curatela, medida protetiva destinada a indivíduos incapazes, busca garantir que as pessoas com limitações físicas ou mentais possam ter seus interesses pessoais e patrimoniais gerenciados por um responsável. Neste caso, a substituição foi autorizada com base no princípio de que o curador anterior, em razão do seu estado de saúde, não estava mais apto a exercer adequadamente as suas responsabilidades.
A decisão também incluiu a determinação de que a nova curadora prestará contas a cada dois anos, assegurando transparência e responsabilidade na administração dos bens e na proteção dos direitos da associada. A formalização da mudança foi comunicada a órgãos de registro competentes, garantindo que todas as disposições sejam devidamente observadas.
O escritório Fonseca de Melo & Britto Advogados, que presta assessoria jurídica aos filiados da ASSEJUS, destacou a importância dessa decisão, que reafirma o compromisso com a proteção dos direitos das pessoas incapazes. A vitória representa não apenas um avanço para a associada da ASSEJUS, mas também um reforço na aplicação da curatela como instrumento essencial para assegurar a dignidade e os direitos de quem mais precisa de apoio.
A ASSEJUS, mais uma vez, reafirma seu compromisso em oferecer suporte jurídico especializado aos seus filiados, garantindo que seus direitos sejam respeitados e protegidos em situações delicadas como esta, onde a atuação do escritório Fonseca de Melo & Britto Advogados foi fundamental para o êxito da ação.
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