Também foram tratadas as matérias de criação de cargos no Conselho Nacional de Justiça e o projeto de recomposição salarial do Ministério Público da União. A agenda incluiu reuniões com os gabinetes dos senadores Carlos Viana (Podemos-MG), Flávio Arns (PSB-PR), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Wilder Morais (PL-GO).
Dando continuidade à agenda intensa de articulação no Congresso Nacional, a Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) realizou, na quarta-feira (4/3), uma série de reuniões no Senado Federal para apresentar pautas prioritárias dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). A iniciativa integra o trabalho permanente da entidade de acompanhar matérias legislativas, visitar gabinetes parlamentares e levar informações técnicas sobre propostas que impactam diretamente a estrutura administrativa do Judiciário.
As agendas foram conduzidas pelo presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, e contaram também com a presença do diretor do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU), Renato Cantoni. Ao longo do dia, a entidade dialogou com assessorias parlamentares e lideranças do Senado, ampliando o espaço institucional para apresentação das demandas da categoria.
Durante a programação, a ASSEJUS reuniu-se com André Martins, assessor do senador Carlos Viana (Podemos-MG), líder do partido; com Aires Pereira, chefe de gabinete do senador Flávio Arns (PSB-PR); com Marcelo Sousa, da assessoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); e com Aline Leal, assessora do senador Wilder Morais (PL-GO).
Todas as reuniões tiveram como eixo matérias consideradas estratégicas para os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União, incluindo o Veto nº 45/2025 e projetos de lei que tratam da criação de cargos e da recomposição salarial das carreiras.
Veto 45/2025: recomposição salarial no centro das agendas
Durante os encontros, a ASSEJUS apresentou os efeitos do Veto nº 45/2025 sobre dispositivos da proposta de recomposição salarial aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional. O texto original previa a reposição parcial das perdas acumuladas pelos servidores, estruturada em parcelas ao longo dos próximos anos.
A entidade destacou às assessorias que a proposta de recomposição já está abaixo do esperado para a recuperação do poder de compra real e que a categoria vem sofrendo com a falta de uma política permanente de recomposição salarial, bem como com a ausência de um novo plano de cargos e salários.
PL 4/2024: criação de cargos na Justiça Eleitoral
Outro tema apresentado nos gabinetes foi o Projeto de Lei nº 4/2024, que propõe a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas na Justiça Eleitoral. A proposta busca adequar a estrutura dos tribunais ao crescimento das demandas administrativas e à complexidade do processo eleitoral brasileiro.
A ASSEJUS destacou que a Justiça Eleitoral assumiu atribuições cada vez mais amplas, incluindo ações de enfrentamento à desinformação, ampliação das atividades de fiscalização e aperfeiçoamento contínuo dos sistemas eletrônicos de votação. Nesse cenário, a ampliação do quadro funcional é apontada como medida necessária para garantir regularidade operacional e melhores condições de trabalho aos servidores.
“A Justiça Eleitoral exerce papel essencial para a democracia brasileira. Uma estrutura adequada significa maior segurança institucional e melhores condições para quem atua diretamente na organização das eleições”, pontuou Fernando Freitas.
PL 4.278/2025: ampliação do quadro no TRF-5
Também esteve entre os temas apresentados o Projeto de Lei nº 4.278/2025, que prevê a criação de cargos de analista e técnico judiciário, além de funções comissionadas, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A proposta busca responder ao crescimento do volume processual e à necessidade de recomposição da força de trabalho nas unidades da Justiça Federal daquela região.
Durante as reuniões, a ASSEJUS apresentou dados sobre o aumento do acervo processual e destacou os impactos da insuficiência de servidores no funcionamento das unidades judiciais.
“O crescimento das demandas exige uma estrutura compatível. A ampliação do quadro funcional é fundamental para assegurar eficiência, celeridade e qualidade na prestação jurisdicional”, destacou Freitas.
PL 5.490/2025: criação de cargos no Conselho Nacional de Justiça
Durante as reuniões, a ASSEJUS também apresentou aos gabinetes parlamentares informações sobre o Projeto de Lei nº 5.490/2025, que trata da criação de cargos efetivos e funções de confiança no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta busca fortalecer a estrutura administrativa do órgão diante do aumento das atribuições institucionais e do crescimento das demandas administrativas nos últimos anos.
De acordo com a entidade, a medida visa garantir melhores condições de funcionamento ao CNJ, responsável por exercer o controle administrativo e disciplinar do Poder Judiciário. A proposta avançou na tramitação legislativa e, durante esta semana, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, sendo posteriormente encaminhada ao Senado Federal para análise dos parlamentares.
PL 591/2026: criação de departamento para monitoramento de decisões internacionais de direitos humanos no CNJ
Também foi apresentado durante as reuniões o Projeto de Lei nº 591/2026, que propõe a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos.
O projeto também avançou nesta semana no Congresso Nacional, com aprovação na Câmara dos Deputados e envio da matéria ao Senado Federal para continuidade da tramitação.
PL 5.120/2025: recomposição salarial dos servidores do MPU e do CNMP
Outro tema apresentado foi o Projeto de Lei nº 5.120/2025, apensado ao PL nº 3.879/2024, que assegura a recomposição salarial aos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Nesta semana, a proposta também avançou no Congresso, com aprovação na Câmara dos Deputados e encaminhamento ao Senado Federal para análise dos senadores.
Ao longo das agendas, o presidente da ASSEJUS agradeceu a receptividade das assessorias parlamentares e destacou que a mobilização continuará com novas reuniões e acompanhamento permanente da tramitação das matérias no Congresso Nacional.
Com mais de quatro décadas de atuação, a ASSEJUS mantém presença constante no Congresso, acompanhando projetos legislativos de interesse dos servidores do Judiciário e ampliando o diálogo institucional com lideranças políticas do Senado Federal.
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