O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS), Fernando Freitas, esteve nesta quarta-feira (11/2) em reunião com Levi Veríssimo, assessor do senador Fabiano Contarato (PT-ES), para apresentar pautas prioritárias da entidade e reforçar a articulação parlamentar em defesa dos servidores do Judiciário. Entre os temas debatidos estiveram a rejeição do Veto nº 45/2025, que impacta a recomposição salarial do Poder Judiciário da União (PJU), e o andamento do Projeto de Lei nº 4/2024, que cria cargos na Justiça Eleitoral, além do Projeto de Lei nº 4.278/2025, que prevê a criação de vagas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
Durante a reunião, Freitas solicitou apoio do senador para que haja interlocução junto ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), a fim de que tanto o PL 4/2024 quanto o PL 4.278/2025 sejam encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa fundamental para assegurar o regular prosseguimento das propostas na Casa.
Veto 45: mobilização no Congresso pela recomposição salarial
O Veto nº 45 recaiu sobre o Projeto de Lei nº 4.750/2025, convertido na Lei nº 15.293/2025, que previa a recomposição parcial das perdas salariais por meio de três parcelas de 8%, programadas para julho de 2026, julho de 2027 e julho de 2028.
Fernando Freitas enfatizou a necessidade de intensificar o diálogo com senadores e deputados para que, em sessão conjunta do Congresso Nacional, o veto seja rejeitado e seja restabelecida a integralidade das parcelas previstas originalmente. O presidente da ASSEJUS também pediu que os parlamentares atuem de forma articulada para garantir a recomposição completa dos vencimentos da categoria, diante das perdas acumuladas.
PL 4/2024: reforço da estrutura da Justiça Eleitoral
A proposta que trata da criação de cargos na Justiça Eleitoral também esteve no centro das tratativas. O PL 4/2024 prevê a ampliação do quadro com 474 cargos efetivos, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas, medida considerada essencial para dar suporte ao aumento das demandas e à crescente complexidade do processo eleitoral brasileiro.
Freitas destacou que o fortalecimento da estrutura de pessoal é estratégico para assegurar eficiência administrativa e segurança jurídica nas eleições. Atualmente, a matéria aguarda despacho para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, razão pela qual a ASSEJUS tem intensificado as articulações para viabilizar seu avanço.
PL 4.278/2025: fortalecimento do TRF-5
Outro ponto abordado foi o Projeto de Lei nº 4.278/2025, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que propõe a criação de cargos de analista e técnico judiciário, além de funções comissionadas, no âmbito do TRF-5.
Segundo o presidente da ASSEJUS, a ampliação do quadro é indispensável para enfrentar o crescimento do volume processual e reduzir a sobrecarga enfrentada por servidores da Justiça Federal na 5ª Região. Freitas reforçou a importância de apoio parlamentar para que o projeto também seja encaminhado à CCJ e tenha tramitação célere no Senado.
Atuação institucional da ASSEJUS
Ao final do encontro, Fernando Freitas reafirmou que a ASSEJUS seguirá mobilizada no Congresso Nacional, com agenda permanente de visitas aos gabinetes parlamentares, buscando ampliar apoios e acompanhar de perto o andamento das matérias de interesse dos servidores do Judiciário.
O assessor Levi Veríssimo informou que as demandas apresentadas serão levadas ao conhecimento do senador Fabiano Contarato, com os devidos encaminhamentos às pautas discutidas na reunião.
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