Nesta terça-feira (11/11), a Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) participou da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para debater a valorização dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e a tramitação do Projeto de Lei nº 5.120/2025. O evento ocorreu no Plenário 8 da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) e foi uma iniciativa do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), com requerimento apresentado pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
A mesa de honra foi composta pelo presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas; pelo diretor-executivo do SindMPU, Renato Cantoni; pela deputada Erika Kokay; pela coordenadora executiva da Associação Nacional dos Analistas Jurídicos do MPU, CNMP e ESMPU (ANJUR), Alice Maria do Nascimento; pela servidora Ana Paula Cuzinato; além de outras entidades e associações de servidores. A audiência reuniu servidores, parlamentares e representantes de entidades de classe em um debate voltado à necessidade de valorização das carreiras do MPU e à correção das defasagens salariais acumuladas ao longo dos anos.
Durante seu discurso, o presidente Fernando Freitas destacou a importância de tratar a valorização dos servidores como um princípio de justiça e equilíbrio institucional. Em seu pronunciamento, ele fez um apelo pela justa distribuição dos recursos dentro do MPU.
“Trago aqui a vivência do chão da fábrica, daquele que vê como símbolo da Justiça a balança. Justiça essa também presente nos discursos e homenagens, mas que, na prática, hoje se mostra desequilibrada dentro do Ministério Público da União. O que temos é uma balança desigual, com uma divisão orçamentária equivocada. Não se trata de criticar quem recebe o que lhe é de direito, mas de questionar por que apenas um lado vem sendo valorizado. A verdadeira justiça se faz quando todos têm acesso igualitário ao reconhecimento e à recomposição. O orçamento do MPU precisa valorizar todas as mãos que fazem a instituição acontecer e garantir direitos em todo o Brasil”, afirmou Freitas.
O presidente da ASSEJUS também lamentou a ausência do procurador-geral da República, Paulo Gonet, na audiência e ressaltou que o diálogo e o respeito à categoria são fundamentais para o fortalecimento da instituição. A entidade, em parceria com o SindMPU, vem atuando de forma intensa em defesa do Projeto de Lei nº 5.120/2025, que prevê um reajuste salarial de 25,97%, dividido em três parcelas de 8%, além da implantação e reestruturação do novo Adicional de Qualificação (AQ), nos mesmos parâmetros já aprovados para o Poder Judiciário. A iniciativa representa um passo significativo na preservação da simetria histórica entre as carreiras do MPU e do PJU, bandeira amplamente defendida pela ASSEJUS e pelo SindMPU como essencial para a valorização e o reconhecimento dos servidores públicos.
A presença da ASSEJUS na audiência demonstra a atuação contínua da entidade em defesa dos servidores públicos, buscando justiça salarial, equilíbrio institucional e o reconhecimento de todos que fazem o Ministério Público da União funcionar diariamente. Para Freitas, a mobilização dos servidores é essencial neste momento decisivo. “A presença dos servidores nesta audiência é um gesto de resistência e de valorização de quem faz o Ministério Público acontecer todos os dias. A ASSEJUS seguirá atuando de forma firme e responsável para que o Parlamento reconheça a importância de todos os que compõem a instituição. Valorização não é privilégio, é justiça”, concluiu.
Com essa participação, a ASSEJUS se mantém atuante na defesa dos servidores e na busca por soluções que promovam equilíbrio, reconhecimento e respeito dentro do serviço público.
Confira o vídeo da audiência: https://youtu.be/6QQ_bm-IjxY
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