Na noite desta quinta-feira (14/8), a Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) realizou uma reunião com o secretário-geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Celso de Oliveira e Sousa Neto. O encontro, realizado na sede do Tribunal, reuniu o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, o diretor de Administração, Alan Coelho, o secretário de Relações Institucionais, André Carvalho, e a secretária da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), Carmen Cecília da Fonseca Lemes.
Durante a reunião, a Diretoria da ASSEJUS apresentou profunda preocupação com algumas matérias em tramitação no Tribunal que versam sobre alterações no Pró-Saúde e redimensionamento do Auxílio-Saúde, razão pela qual a entidade pediu uma reunião urgente com o secretário.
Confira os pontos tratados:
Antecipação do Adicional de Qualificação (AQ)
O presidente da ASSEJUS abordou um tema de interesse urgente dos servidores do Judiciário: a implementação urgente do Adicional de Qualificação (AQ), conforme projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional.
Freitas informou ao secretário que havia se reunido naquele mesmo dia com o presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Lopes Júnior, e levado o pedido para antecipação da implementação do AQ para janeiro de 2026, considerando que há indicativo de sua implantação somente em julho de 2026. Nesse sentido, apresentou a questão ao secretário-geral do TJDFT, com o objetivo de viabilizar a medida
O secretário informou que o TJDFT apresentou a proposta orçamentária nos mesmos moldes adotados por outros tribunais. Celso destacou que o Tribunal está analisando o impacto financeiro do Adicional de Qualificação e, caso seja viável, será necessária uma alteração no Anexo V da peça orçamentária. Ele acrescentou que solicitará os estudos e informará ao presidente do Tribunal sobre o eventual resultado.
A ASSEJUS solicitou empenho dos setores para atender a esse pedido, considerando o quadro de arrocho salarial enfrentado pelos servidores do Judiciário. Na visão da entidade, a valorização dos servidores depende, necessariamente, da recomposição remuneratória.
Estudo atuarial do Pró-Saúde
Fernando Freitas informou ao secretário-geral do TJDFT que se reuniu com a secretária de Assistência e Benefícios do Pró-Saúde, Emília Maria Alves, e com o coordenador de Gestão de Contas Médicas do Pró-Saúde, Sérgio dos Santos Carvalho.
Na reunião, foram apresentados os resultados do estudo atuarial do Pró-Saúde, que apontou a necessidade urgente de reajuste nas mensalidades, defasadas desde junho de 2022. Foram mostrados cenários elaborados pela equipe atuarial, com diferentes percentuais e impactos financeiros.
O cenário menos gravoso prevê reajuste de 30,94% para 2025 e 32,36% para 2026, o que, segundo a equipe técnica, recomporia as reservas e restabeleceria o equilíbrio do plano.
Freitas relatou ao secretário sua preocupação com esses índices, ressaltando que os servidores não tiveram reajustes salariais no período, o que poderia causar forte desequilíbrio no orçamento familiar.
Outro cenário apresentado indica reajuste de 50,14% em 2025 e 20,71% em 2026.
O presidente da ASSEJUS também destacou a necessidade de ampla transparência nessas medidas. O secretário explicou que o estudo atuarial é essencial para avaliar a sustentabilidade financeira e a viabilidade de melhorias no Pró-Saúde, garantindo que o plano continue atendendo às necessidades dos servidores e seus dependentes, com qualidade e equilíbrio entre receitas e despesas.
O ponto mais sensível, segundo o secretário, é que um eventual reajuste da mensalidade impactaria diretamente o orçamento destinado ao auxílio-saúde. Atualmente, o benefício cobre, além das mensalidades e taxas fixas (cobertura excedente de coparticipação/teto de custeio e cobertura por falecimento do titular), também 60% da coparticipação devida pelo beneficiário.
Com as alterações previstas, o valor destinado ao auxílio-saúde cobriria apenas as mensalidades e as taxas fixas, deixando de custear qualquer despesa com coparticipação.
Freitas manifestou profunda preocupação com essa mudança, pois ela representaria redução salarial e agravaria a situação financeira de muitos servidores. Ele também alertou para o risco de procedimentos já realizados, durante a vigência da cobertura, serem faturados futuramente sem a proteção do auxílio-saúde.
Freitas questionou se não seria possível ampliar a verba do auxílio-saúde para manter o formato atual. O secretário Celso informou que não há essa possibilidade, devido ao cenário orçamentário delicado do tribunal, que exige equilíbrio e não comporta, no momento, novos aportes.
O presidente da ASSEJUS ainda perguntou se seria viável adiar a medida até julho de 2026, data em que poderá ser implementado o índice de 8% indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Celso respondeu que, com o impacto do reajuste das mensalidades, não seria possível manter a cobertura ampla e que o tribunal está envidando esforços para, ao menos, garantir a cobertura total das mensalidades.
Para encerrar o tema, Freitas solicitou que o secretário avaliasse o adiamento ou uma retirada gradual da cobertura, a fim de atenuar o impacto da medida no orçamento dos servidores, especialmente daqueles em tratamento prolongado ou que realizaram diversos procedimentos contando com o Auxílio-Saúde para a coparticipação. O secretário informou que levará as considerações da ASSEJUS ao presidente do TJDFT e que estudará as alternativas apresentadas.
Nomeação de novos servidores
Durante o encontro no Tribunal, que contou com a presença da secretária de Gestão de Pessoas (SGP), Carmen Cecília da Fonseca Lemes, Fernando Freitas informou ao secretário que o Tribunal apresenta um número menor de servidores em comparação ao início do ano, e que esse déficit tem prejudicado a prestação dos serviços e comprometido a saúde dos servidores.
O presidente da ASSEJUS relatou que diversos cargos permanecem vagos e que há vários pedidos de unidades solicitando a recomposição do quadro de servidores. O secretário-geral do TJDFT reconheceu a carência de pessoal em diferentes setores, mas informou que, neste momento, o orçamento do Tribunal não permite a nomeação de novos servidores. Ele acrescentou que estão sendo buscadas alternativas para minimizar o problema, mas que não é possível indicar uma data ou previsão para novas posses.
Atuação da ASSEJUS
A Diretoria Executiva manifesta preocupação com diversas medidas que impactarão negativamente a vida dos servidores. A entidade lamenta profundamente que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha contribuído para o agravamento do quadro orçamentário de vários tribunais, no que se refere aos servidores, ao aprovar benefícios para a magistratura sem antes consultar os tribunais sobre a capacidade de atendimento e os efeitos dessas medidas.
Por fim, a entidade solicitará uma reunião com o presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Lopes Júnior, ocasião em que manifestará contrariedade à redução de benefícios e direitos dos servidores, especialmente considerando que os índices previstos pelo STF não recompõem as perdas inflacionárias e só entram em vigor em julho do ano que vem.
A Diretoria atuará com serenidade, mas sem perder a firmeza na defesa intransigente dos servidores do TJDFT.
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