Ofício encaminhado à Presidência do Tribunal pede mais dois anos de validade do certame para ampliar as possibilidades de convocação de candidatos aprovados
A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) solicitou ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) a prorrogação, por mais dois anos, da validade do concurso público.
O pedido consta no Ofício nº 837/2026, encaminhado em 20 de outubro ao presidente do Tribunal, desembargador José Leone Cordeiro Leite.
O concurso foi homologado em agosto de 2025, e o prazo atual de validade termina em agosto de 2027. A Associação pede que o Tribunal adote as providências administrativas necessárias para estender esse período até agosto de 2029, conforme os limites legais aplicáveis.
No documento, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, destaca que a prorrogação pode ampliar as possibilidades de convocação dos candidatos aprovados e contribuir para o planejamento da força de trabalho do TRT-10.
A extensão da validade, todavia, não obriga a Administração a nomear todos os candidatos aprovados. A medida, porém, preserva a possibilidade de convocação durante o período adicional, conforme as necessidades institucionais, a disponibilidade orçamentária e os critérios previstos no edital e na legislação.
A ASSEJUS reforça que a adequada estruturação dos órgãos do Sistema de Justiça depende de equipes qualificadas e de condições para atender às demandas institucionais. Por isso, defende medidas que permitam ao Tribunal planejar a recomposição do quadro de pessoal e aproveitar os candidatos aprovados no concurso.
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