Diretoria Executiva da ASSEJUS levou demandas dos servidores do TST, filiados à ASSEJUS
Atendendo a pedidos dos filiados da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), lotados no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o presidente da entidade, Fernando Freitas, esteve reunido nesta quarta-feira (4/6) com o diretor-geral do órgão, doutor Gustavo Caribé de Carvalho, para apresentar demandas importantes dos servidores do Judiciário. Também participaram da reunião o chefe de gabinete do Tribunal, Marcelo de Araújo Maciel; o analista e associado da ASSEJUS, Heraldo Madeira; e a assessoria jurídica do escritório Cezar Britto Advocacia, representada pela advogada Larissa Awwad.
Confira detalhes da reunião:
Teletrabalho
Durante o encontro, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, comentou o julgamento em andamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o pedido de providências que trata da possibilidade de assistentes/assessores de segundo grau realizarem teletrabalho integral, sem computar no limite de 30% estabelecido em resolução. O julgamento ainda não foi concluído, mas já conta com maioria no colegiado.
O diretor-geral, doutor Gustavo Caribé, informou que o presidente flexibilizou algumas normas até outubro e que a ASSEJUS pode provocar o CNJ para tentar ampliar essa flexibilização – especialmente no caso de servidores que são promovidos a analistas, entram em estágio probatório e ficam impedidos de realizar teletrabalho. O diretor-geral avaliou positivamente a proposta, dizendo que a matéria deve ser tratada no CNJ e que se trata de uma medida razoável. A ASSEJUS vai insistir na flexibilização, apontando os efeitos positivos desse regime.
A entidade defende ainda que o teletrabalho, já amplamente adotado em diversas esferas do Judiciário, seja estendido e regulamentado de forma equânime para todos os setores.
Equiparação da jornada de trabalho da área administrativa e dos gabinetes
Outro ponto de destaque foi a necessidade de revisão da jornada de trabalho, buscando paridade entre servidores que desempenham atividades em diferentes setores da Corte. De acordo com o diretor-geral do Tribunal, a jornada é igual para os setores do órgão, sendo as diferenças observadas relacionadas a metas, rotinas e produtividade.
Estacionamento exclusivo para Função de Confiança 6 (FC6)
Sobre o estacionamento para servidores que exercem a Função de Confiança 6 (FC6), a ASSEJUS levou ao conhecimento do diretor-geral a insatisfação de diversos servidores que manifestaram preocupação com a restrição e redução do número de vagas, em razão da reserva de parte do estacionamento externo para um público específico.
O doutor Gustavo Caribé explicou que o Tribunal precisou fazer uma readequação, inclusive na garagem interna, e que a medida foi necessária. A ASSEJUS se colocou à disposição para intermediar junto a outros órgãos públicos a ampliação da área de estacionamento, visando solucionar o problema, e informou ao gestor que fará a instrução do processo administrativo junto ao órgão.
Ato 703/GDGSET
A ASSEJUS questionou o Ato 703/GDGSET, de 4 de dezembro de 2023, que exige que o médico informe o CID que motivou o afastamento para tratamento de familiar doente. Caribé informou ao presidente Fernando Freitas que o teor da declaração que o servidor tem que entregar com o atestado foi alterado recentemente, mas recomendou que a entidade formalizasse o questionamento via processo administrativo, para que os setores técnicos do Tribunal possam se manifestar.
Freitas informou ao diretor que associados relataram à ASSEJUS que essa exigência possivelmente viola resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e jurisprudência do próprio Tribunal.
Plano de Cargos e Salários (PCS)
O diretor-geral, Gustavo Caribé, informou que o Tribunal manifestou-se favoravelmente ao Adicional de Qualificação (AQ), na forma proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas que, diante do impacto e das restrições orçamentárias, sua implementação só seria viável em 2026. Caribé também comentou os desdobramentos dos debates sobre o PCS e a negociação junto ao Supremo, para que a Corte avalie as possibilidades. Ele ressaltou ainda que há sempre um impacto maior na Justiça do Trabalho, devido ao seu porte e à sua abrangência no território nacional.
Concurso público, aproveitamento e recomposição do quadro de servidores
A ASSEJUS dialogou com o diretor-geral sobre a necessidade de recomposição do quadro de servidores. Caribé informou que, por ora, o Tribunal não prevê a realização de concurso, mas tem realizado alguns aproveitamentos de concursos vigentes.
Gustavo Caribé também informou ao presidente da ASSEJUS que novas nomeações ocorrerão no segundo semestre de 2025, e que a administração busca manter a força de trabalho equilibrada, sem descuidar do controle rigoroso do orçamento.
Atuação da ASSEJUS
A reunião integra a agenda institucional permanente da ASSEJUS, que busca ampliar os espaços de escuta e negociação com as administrações dos tribunais superiores, sempre pautada pela defesa dos direitos e do bem-estar dos servidores.
A ASSEJUS tem entre seus filiados servidores dos Tribunais Superiores e Tribunais Regionais e atua constantemente para levar às administrações as demandas e pleitos institucionais, além de oferecer ações voltadas ao lazer, convênios e iniciativas coletivas.
Veja o vídeo com o resumo da reunião:
https://youtu.be/kwC7wU5xSlg
