Nesta terça-feira (14/4), a Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) presta homenagem ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que completa 66 anos de história dedicados à garantia do voto, da cidadania e da legitimidade do processo democrático.
Instituído pela Lei nº 3.754, de 14 de abril de 1960, o TRE-DF nasceu antes mesmo da inauguração de Brasília, assumindo desde o início a responsabilidade de organizar e garantir o exercício da cidadania na nova capital do país. Sua trajetória teve início sob a jurisdição do TRE de Goiás, passou pela atuação pioneira da Zona Eleitoral de Planaltina e ganhou forma definitiva com a instalação da Corte ainda em 1960, consolidando-se como uma instituição essencial à Justiça Eleitoral.
Ao longo de sua história, o Tribunal enfrentou limitações estruturais e desafios significativos, funcionando por anos em condições provisórias e convivendo com a ausência de eleições locais até 1986. Ainda assim, manteve sua evolução contínua. Com o empenho de magistrados, servidores e colaboradores, o TRE-DF fortaleceu sua atuação, conquistou sede própria em 2000 e ampliou sua capacidade de atendimento, acompanhando o crescimento da população do Distrito Federal com qualidade e eficiência.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, destaca a importância do TRE-DF como instituição essencial à garantia da democracia e ao funcionamento do sistema eleitoral brasileiro. “Celebrar os 66 anos do TRE-DF é reconhecer o trabalho sério e contínuo de todos que constroem essa história no dia a dia. Magistrados, servidores e colaboradores têm papel fundamental para assegurar eleições seguras, transparentes e confiáveis, fortalecendo a relação de confiança entre a sociedade e as instituições”, afirmou.
Fernando Freitas também registra sua saudação à presidência do Tribunal, destacando a importância da continuidade institucional em um momento estratégico. “Cumprimento a presidência do TRE-DF pela condução dos trabalhos e pela responsabilidade de liderar a instituição em um período de transição e de preparação para as eleições de 2026. O planejamento, a organização e o comprometimento da Justiça Eleitoral serão determinantes para garantir mais um processo eleitoral seguro e eficiente”, ressaltou.
Atuação da ASSEJUS no fortalecimento da Justiça Eleitoral
A ASSEJUS nasceu há 47 anos com a missão de representar e defender os interesses dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público. Ao longo de sua trajetória, a entidade construiu uma atuação consistente, marcada pela participação em importantes avanços para a categoria. Esse trabalho contínuo consolidou a Associação como uma referência no cenário nacional, contribuindo para o fortalecimento da representatividade e estimulando a criação de iniciativas voltadas à valorização e à defesa dos direitos dos servidores da Justiça.
Por isso, a entidade exerce de forma permanente a defesa da valorização dos servidores da Justiça Eleitoral e no fortalecimento das instituições públicas, mantendo diálogo contínuo com os tribunais e o Congresso Nacional em pautas estruturantes para o serviço público.
A atuação recente da Associação teve papel relevante no avanço de uma pauta histórica para a Justiça Eleitoral. Trata-se da sanção da Lei nº 15.374/2026, oriunda do Projeto de Lei nº 4/2024, que promove a ampliação da estrutura do sistema eleitoral brasileiro por meio da criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país.
A aprovação da norma é resultado de um processo legislativo acompanhado de forma contínua pela ASSEJUS, com articulação no Congresso Nacional e interlocução junto ao Poder Executivo, contribuindo para a evolução da proposta até sua sanção.
A criação dos novos cargos representa um avanço concreto para a recomposição da força de trabalho e para o fortalecimento da estrutura da Justiça Eleitoral, impactando diretamente o funcionamento do TRE-DF.
Ao celebrar os 66 anos do Tribunal, a ASSEJUS reconhece não apenas a história construída até aqui, mas também os desafios e oportunidades que se apresentam para o futuro. Em um cenário de constantes mudanças, o fortalecimento da Justiça Eleitoral segue sendo indispensável para a proteção do Estado Democrático de Direito.
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Parabéns ao TRE-DF pelos seus 66 anos de atuação. Que a instituição continue avançando com seriedade, inovação e compromisso com a democracia brasileira.
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