A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) informa que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) autorizou a rescisão do protocolo de cooperação firmado em 2006 com o Estado de Goiás, que tratava do cumprimento de mandados judiciais em determinadas comarcas goianas por oficiais de justiça do DF. A decisão foi assinada pelo presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Lopes Júnior, no dia 26 de dezembro de 2025, após gestões políticas e administrativas conduzidas pela entidade.
Houve intensa articulação também do Comitê de Saúde, presidido interinamente pelo desembargador Alfeu Machado, que acolheu essa demanda dos oficiais de justiça.
No processo administrativo, o desembargador-presidente acolheu os fundamentos apresentados pelo corregedor da Justiça, destacando a grave carência de força de trabalho decorrente do atual déficit de oficiais de justiça. Segundo a decisão, a sobrecarga tem provocado sérios problemas, inclusive afastamentos de servidores de suas funções em razão de adoecimento, o que reforçou a necessidade de encerramento do acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
A demanda chegou à Diretoria da ASSEJUS a partir de solicitações de oficiais de justiça associados e foi formalmente pautada no âmbito institucional pela membra do Conselho Deliberativo da entidade, Daniela Farias, que é oficiala de justiça. O tema foi debatido em reuniões com a Presidência e a Corregedoria do TJDFT, com a participação de representantes da Diretoria e da Administração do Tribunal.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, explicou que a decisão é resultado de um trabalho contínuo de articulação e diálogo junto à cúpula do Judiciário local. “Nós levamos essa pauta de forma responsável, com diálogo técnico e político. Houve reuniões com a Presidência, com a Corregedoria e com a Secretaria-Geral, sempre apresentando a realidade vivida pelos oficiais de justiça. A decisão assinada em 26 de dezembro autoriza a rescisão do protocolo e representa uma vitória concreta para a categoria”, afirmou.
Para a oficiala Daniela Farias, o encerramento do acordo ocorre em um contexto de redução do quadro de servidores, aumento da demanda e dificuldades operacionais enfrentadas pelos oficiais. “Vivemos um cenário de restrição, com diminuição do efetivo e excesso de trabalho. Essa medida adotada não resolve todos os problemas, mas minimiza um dos eixos problemáticos das condições de atuação dos oficiais de justiça”, destacou.
Com a decisão assinada, o processo administrativo segue em tramitação para comunicação formal ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A ASSEJUS continuará acompanhando os desdobramentos e mantendo os oficiais de justiça informados sobre cada etapa.
A entidade mantém sua atuação voltada à defesa dos direitos, à valorização e à melhoria das condições de trabalho dos servidores do Sistema de Justiça, por meio do diálogo institucional e de ações administrativas com resultados efetivos para a categoria.
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